Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

Sendo assim, a Turma, acompanhando o voto do relator, suspendeu a inclusão do Ibama da relação processual e determinou que as próximas requisições de pagamento sejam expedidas figurando como devedor o... Efetivamente não pode o juiz, de ofício, determinar a inclusão daquela autarquia no feito, modificando o sujeito passivo da execução, menos ainda em matéria já estabilizada processualmente”... O relator, desembargador federal Olindo Menezes, destaca que “a substituição do ocupante do polo passivo da demanda (do Ibama pelo ICMBio) ocorreu sem que houvesse oposição das partes no momento oportuno

A segunda, não admitida, é a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução apenas porque casado com o executado... O relator frisou que se pode admitir que a penhora recaia sobre bens dos cônjuges, ainda que somente um deles figure no polo passivo da execução, mas desde que a dívida trabalhista tenha se convertido... Processo PJe: 0011114-17.2016.5.03.0017 (AP) (Fonte: TST) 📃 Precisando de cópias processuais? Fale com a Enviar Soluções

da pessoa jurídica no polo passivo da demanda... A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, levantou que a jurisprudência do STJ tem entendido ser possível mitigar a regra que obriga a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo de ação que verse sobre... na relação processual, em regra, acarreta a nulidade da decisão de mérito

passivo da demanda... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um particular que foi incluído no polo passivo de ação de reparação de danos após a demandante... Bellizze explicou que, diante da correção do polo passivo da demanda, por determinação legal, o aproveitamento dos autos deve alcançar também a interrupção do prazo prescricional e sua retração ao momento

passivo da demanda... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um particular que foi incluído no polo passivo de ação de reparação de danos após a demandante reconhecer... Bellizze explicou que, diante da correção do polo passivo da demanda, por determinação legal, o aproveitamento dos autos deve alcançar também a interrupção do prazo prescricional e sua retração ao momento

passivo da demanda... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um particular que foi incluído no polo passivo de ação de reparação de danos após a demandante... Bellizze explicou que, diante da correção do polo passivo da demanda, por determinação legal, o aproveitamento dos autos deve alcançar também a interrupção do prazo prescricional e sua retração ao momento

O desembargador ressaltou ainda que"embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida... Entretanto, sua inclusão, já na fase de conhecimento, além de não lhes trazer nenhum prejuízo, ainda lhes traz grande vantagem processual, uma vez que poderão não apenas se defender alegando a ausência... Decisão da 6ª Câmara se reporta a novo artigo do CPC e afasta improcedência firmada no 1º grau Em ação trabalhista que o 1º grau não reconheceu vínculo empregatício e manutenção dos sócios no polo passivo

A segunda, não admitida, é a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução apenas porque casado com o executado... O relator frisou que se pode admitir que a penhora recaia sobre bens dos cônjuges, ainda que somente um deles figure no polo passivo da execução, mas desde que a dívida trabalhista tenha se convertido... Assim, o direcionamento da execução contra pessoa estranha à relação processual, além de ofender ao contraditório e ampla defesa, viola ainda o princípio da intangibilidade da coisa julgada (artigo 5º

O desembargador ressaltou ainda que"embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida... Entretanto, sua inclusão, já na fase de conhecimento, além de não lhes trazer nenhum prejuízo, ainda lhes traz grande vantagem processual, uma vez que poderão não apenas se defender alegando a ausência... Em ação trabalhista que o 1º grau não reconheceu vínculo empregatício e manutenção dos sócios no polo passivo desde a inicial, o reclamante reverteu os entendimentos que decretaram a improcedência preliminar

do sócio no polo passivo da execução... do sócio no polo passivo da execução... (e registrada na matrícula no ano de 2007), ou seja, em data anterior à sua inclusão no polo passivo da lide, não pode ser considerada fraudulenta"