Indenização Pelo Uso de Veículo Particular em Serviço em Notícias

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  • Ação de golpistas não isenta financeira pela inscrição de pessoa de boa-fé no SPC

    Notícias27/02/2023Daiana Carbonera
    serviços que envolvam a outorga de crédito ou concessão de financiamento aos particulares é relação de consumo (artigo 52)... Tão logo soube dos protestos, ele alertou as requeridas que não fez essas transações e que se tratava de fraude com o uso indevido de seu nome... Elas inseriram em cadastros de proteção ao crédito o nome de um analista da Receita Federal que não saldou financiamento de um veículo e compras a prazo de roupas realizados em seu nome por golpistas
  • Banco Santander é condenado ao pagamento de indenização a trabalhador por assédio moral

    Notícias20/10/2014Danielli Xavier Freitas
    Esse valor multiplicado por 60 meses (período imprescrito) chega ao montante de R$ 9.000,00, valor que o magistrado arbitrou a título de indenização por prejuízos do reclamante com uso particular do veículo... Ressarcimento de uso de veículo De acordo com informações do próprio preposto do Banco reclamado, o autor do processo utilizava seu próprio veículo para visitação de clientes externos e recebia indenização... a serviço da empresa
  • A mando do gerente de Zoonoses, motorista grava servidores e terá de pagar R$ 21 mil pelo ato

    Notícias21/12/2022Grande Jundiaí
    Dos depoimentos de pessoas constam que os servidores foram ao Sindicato da categoria, fazendo uso do veículo da Nogueira & Nogueira, bem como em oficinas e bancos, no centro da cidade... Os servidores são (eram) da Unidade de Zoonoses, órgão ligado ao Departamento de Vigilância em Saúde, que também coordena as áreas de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Cerest e Serviço de... Também segundo eles, além do fornecimento do gravador, Ozahata, com seus próprios recursos financeiros, contratou um fotógrafo particular e que, às escondidas, o profissional fez imagens dos servidores
  • Chevrolet Onix: um carro que explode. E a GM, apesar de saber, não fez o recall!

    Notícias18/12/2019Paulo Antonio Papini
    Dos 29.512 códigos de chassi presentes na campanha de serviço, 20.994 usam carroceria três-volumes."... Quando muito 1%, 2%, no máximo 5% dos veículos postos à venda sofrerão esse dano e, daí, o custo das indenizações individuais será sensivelmente mais reduzido do que isso... Ocorre que sanções aplicadas pelo Procon não tem caráter cogente (isto é, que torne obrigatório seu cumprimento, até mesmo com uso de coerção, se necessário for)
  • Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário- u...

    Notícias07/07/2011JurisWay
    O salário-utilidade era recebido desde o início da prestação de serviços, e o automóvel foi oferecido pela empresa para uso em serviço e particular, o que configurou tratar-se de salário-utilidade... trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares... Decidiu, em 2010, ajuizar a reclamação trabalhista, pedindo, entre outras, a declaração da rescisão indireta de seu contrato de trabalho, salário-utilidade (veículo usado para trabalhar) e indenização
  • Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade

    Notícias07/07/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O salário-utilidade era recebido desde o início da prestação de serviços, e o automóvel foi oferecido pela empresa para uso em serviço e particular, o que configurou tratar-se de salário-utilidade... trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares... Decidiu, em 2010, ajuizar a reclamação trabalhista, pedindo, entre outras, a declaração da rescisão indireta de seu contrato de trabalho, salário-utilidade (veículo usado para trabalhar) e indenização
  • Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade

    O salário-utilidade era recebido desde o início da prestação de serviços, e o automóvel foi oferecido pela empresa para “uso em serviço e particular”, o que configurou “tratar-se de salário-utilidade”... do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares... Decidiu, em 2010, ajuizar a reclamação trabalhista, pedindo, entre outras, a declaração da rescisão indireta de seu contrato de trabalho, salário-utilidade (veículo usado para trabalhar) e indenização
  • A Requisição Administrativa e a atuação policial - Bruno Lima Barcellos

    Notícias16/06/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Nesse caso, inclusive, a utilização do veículo particular também se amoldaria à situação de estado de necessidade, uma vez que a vida do policial ferido sobrepuja o direito de uso do proprietário ao seu... veículo... Quanto à indenização, esta só será efetivada se ocorrer dano à propriedade particular e, mesmo assim, apenas posteriormente à sua utilização
  • STJ: Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

    Notícias28/04/2020Hiromoto Advocacia
    produtos de dentro do veículo, em área contígua ao estabelecimento, deixando-os, por outro lado, mais expostos e vulneráveis a intercorrências como a dos autos"... Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares... Salomão destacou que o roubo com uso de arma de fogo pode ser considerado fato de terceiro equiparável a força maior, apto a excluir, como regra, o dever de indenizar, por ser evento "inevitável e irresistível
  • STJ | Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

    Notícias27/04/2020Nicholas Merlone
    produtos de dentro do veículo, em área contígua ao estabelecimento, deixando-os, por outro lado, mais expostos e vulneráveis a intercorrências como a dos autos"... Salomão destacou que o roubo com uso de arma de fogo pode ser considerado fato de terceiro equiparável a força maior, apto a excluir, como regra, o dever de indenizar, por ser evento "inevitável e irresistível... Foto: Pixabay ESPECIAL 26/04/2020 06:50 Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru , tiroteio envolvendo seguranças particulares
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