Idade Máxima em Notícias

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  • ALERJ PROMULGA 11 LEIS

    A medida excetua os casos de aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros cujo edital previa idade máxima superior a 35 anos... Ele lembrou que o Rio não tinha uma lei que definia a idade máxima para seleção nesses concursos. “Nós fomos reprovados injustamente... Segundo o texto, a idade máxima para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros será de 35 anos contados até o final da inscrição no concurso
  • Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra militar acusada de fraudar idade para participar de concurso

    Notícias03/04/2018Superior Tribunal Militar
    Com isso, ela teria conseguido comprovar que estava dentro da idade idade máxima exigida em edital para a inscrição no concurso para seleção de Estagiários de Serviço Técnico, promovido no ano de 2016... Segundo o magistrado, há elementos mínimos que indicam que a denunciada, “mesmo sabendo que não atendia à idade máxima para a incorporação, teria se utilizado de documentos pessoais não condizentes com... Conforme constava na documentação apresentada pela militar, ela teria nessa data a idade de 34 anos
  • Idade limite para PM e bombeiro do DF poderá ser a do ato de inscrição do concurso

    Notícias08/11/2018Câmara dos Deputados
    Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3810/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pretende estabelecer a data de inscrição no concurso público como momento para verificação da idade máxima... máxima para matrícula em curso de formação para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal... “Em alguns concursos o candidato ao se inscrever obedecendo a todas as cláusulas editalícias, ou seja, dentro da idade imposta em edital, acaba excedendo o limite no momento em que é convocado para a matrícula
  • Negado recurso a homem com idade superior à permitida para participar de certame da PM

    Notícias01/09/2014Âmbito Jurídico
    "Deve ser reconhecida a legalidade da exigência de idade máxima estabelecida no edital, considerando a natureza peculiar das atividades militares", frisou... O magistrado observou o artigo 5º da Lei Estadual nº 17.882/2012, que estabelece o Serviço de Interesse Militar Voluntário e, que estabelece a idade máxima para o ingresso do candidato... Contudo, sua matrícula no Curso de Formação de Soldado foi indeferida, sob alegação de que ele não atendeu o requisito da idade mínima de 19 anos e máxima de 27, uma vez que possui 30 anos
  • Wellington volta a cobrar idade de 35 anos para todos os candidatos no concurso da PM

    O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar uma resposta do governador Flávio Dino (PC do B) quanto à ampliação da idade máxima de 30 para 35 anos no concurso da Polícia Militar do Maranhão... Tanto o estatuto da PM quanto a Medida Provisória, que alterou o estatuto, estabelecem uma idade única para a formação de Oficiais, Sargentos e Soldados PM, QOPM e QOPM Fem... Ao justificar a cobrança, o deputado Wellington destacou a necessidade de se estabelecer a idade única, amparando-se assim em fundamentos legais, e não a distinção de 35 anos para Oficial (tenente) e 30
  • Concurso para capelão militar pode exigir limite de idade

    Notícias09/01/2014Consultor Jurídico
    A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga... para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço... O candidato dizia que as atividades de capelão não exigem grande esforço físico e, por isso, a limitação de idade não seria razoável
  • Justiça proíbe exigência de limites de idade e altura em concursos da Marinha

    Notícias04/05/2011PCI Concursos
    de 36 anos); e Quadros Complementares de Oficiais (altura entre 1,54 e 2m e idade máxima de 29 anos)... de altura para ambos os sexos, na Seleção Psicofísica); Engenheiros (idade máxima de 36 anos e limite de altura entre 1,54m e 2m); Corpo de Saúde (altura mínima de 1,54 e máxima de 2m, além de idade-limite... Ao todo, as irregularidades foram encontradas em cinco concursos da Marinha: para o quadro Técnico do Corpo Auxiliar (fixação de idade-limite em 36 anos); Capelães Navais (idade entre 30 e 40 anos e limite
  • Concurso para capelão militar pode exigir limite de idade

    Notícias09/01/2014Consultor Jurídico
    A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga... para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço... O candidato dizia que as atividades de capelão não exigem grande esforço físico e, por isso, a limitação de idade não seria razoável
  • Cabo Maciel propõe lei para elevar idade e altura para ingresso na PM

    Pela proposta, Cabo Maciel sugere a mudança dos Arts. 22 e 29 da Lei nº 3.498/10 (Lei de Ingresso na PM), elevando de 28 para 35 anos a idade máxima para admissão dos pretendentes à corporação, bem como... Maciel (líder do PR) acompanha nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), anteprojeto de lei indicativo ao Governo do Estado, no qual propõe alteração nos critérios de idade
  • Indeferida reversão ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória

    Notícias28/09/2016Carta Forense
    A promotora conta que foi aposentada compulsoriamente em 24 de novembro de 2015, por ter completado 70 anos, idade máxima prevista para permanência no cargo à época... máxima para aposentadoria de agentes públicos... Mandado de Segurança ( MS 34407 ) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar 152 /2015 elevou para 75 a idade máxima
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