Justiça Federal. Suspensão do Prazo em Notícias

Na decisão, consta a suspensão do prazo de 48h estabelecido para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fizesse a desocupação pacífica dos índios na fazenda... A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu a ordem de reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia , a 70 km de Campo Grande, invadida por índios terena... Segundo a assessoria da Justiça Federal, um agravo de instrumento foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU), no Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), no dia 28 de maio, para suspender a

decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima prevista para o crime... Proporcionalidade Fachin concluiu ser constitucional a limitação da suspensão do prazo de prescrição segundo a pena máxima em abstrato do delito em julgamento, em consonância com as balizas do artigo 109... No RE, o MPDFT sustentava que a Constituição Federal não proíbe a suspensão da prescrição por prazo indeterminado nos casos em que o réu não responder a edital de citação

I , da Lei nº 5.010 /66, o recesso forense da Justiça Federal, correspondente ao período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, é considerado feriado, e, portanto, é contínuo e não interrompe... (Incluído dada pela Lei nº 13.545, de 2017) § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento. O que é o Recesso Judiciário... Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, conforme redação do § 2º do artigo 220 do NCPC . Estes são alguns pontos que destacamos sobre o recesso forense

Ação Civil Pública nº 0000284-53.2013.4.03.6007 Justiça Federal em Coxim Fonte: TRF3 em 15/07/2013... Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, determinou a suspensão da publicidade institucional dos governos federal e de Mato Grosso do Sul neste estado, bem como o bloqueio de verbas destinadas... Na decisão, o magistrado reconheceu que os requeridos União, IBAMA, Estado de Mato Grosso do Sul e IMASUL deixaram de cumprir, no prazo fixado, os itens 3 e 6 da decisão liminar, que determinou o início

A OAB Nacional solicitou a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, até 30 de... Ao final, o Conselho Federal pondera sobre a possibilidade de posterior análise acerca de eventual prorrogação do período de suspensão dos prazos. Confira aqui a íntegra do Ofício... No ofício, o Conselho Federal sugere a edição de um decreto “determinando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso em todos os processos administrativos

do Poder Judiciário, bem como o estabelecido pela Resolução n.º 313/2014 do Conselho da Justiça Federal – CJF, acerca da necessidade de planejar ações em toda a Justiça Federal... Através da Portaria Nº 26/2018, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, determinou a suspensão do expediente externo e do atendimento ao público... Federal da 5ª Região); e a autorização expressa do Corregedor-Regional da Justiça Federal da 5ª Região na decisão proferida no processo administrativo n.º 0003969-66.2018.4.05.7000

A Direção do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS) informa que os processos em tramitação na 4ª Vara Federal de Porto Alegre terão seus prazos suspensos durante esta quarta-feira (5/12)... A suspensão ocorre em função da mudança da estrutura física da unidade... A nova localização da 4ª Vara Federal será no 3º andar, Ala Norte, do prédio-sede da JFRS em Porto Alegre

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (9/9), a suspensão do prazo para recolhimento e comprovação de depósitos... A Resolução Administrativa 35/2016 determina a suspensão dos prazos de 6 de setembro até cinco dias após o término da greve... A medida também foi um pedido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil

Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio... Com a suspensão, ficam prorrogados para o próximo dia útil os prazos processuais que, porventura, comecem ou terminem nesse dia... Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

As novas portarias serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região amanhã (6/6) e os prazos passarão a correr normalmente no dia útil subsequente (7/6)... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) editou ontem (5/6) as portarias PRES nº 1145 e CJF3R nº 256, que cessam a suspensão de prazos processuais, tanto no TRF3 quanto nas Seções Judiciárias de... Os prazos haviam sido suspensos, no dia 25 de maio, pela Portaria PRES Nº 1129 e a Portaria CJF3R Nº 252, devido à paralisação dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível no país