Segundo a defesa do acusado, os vestígios foram coletados e os laudos cadavéricos foram produzidos posteriormente ao interrogatório do réu, limitando seu direito de defesa e de acesso à prova, portanto... A relatoria do caso, a cargo do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, entendeu que as teses da defesa não merecem prosperar, pois não houve qualquer questionamento da ausência de laudos necroscópicos... A defesa de Fernando solicitou habeas corpus declaratório de nulidade processual e habeas corpus declaratório de nulidade de laudo pericial com pedido de liminar, pedindo a anulação do recebimento da denúncia