Lei 6024/74 em Notícias

/74... /74, do Decreto-lei n. 7.661 /45 e da Lei n. 6.404/76”, afirmou o ministro... os sócios de instituição financeira possuem legitimação extraordinária para ingressarem com ação de indenização em benefício da massa liquidanda, segundo interpretação de artigos do CPC , da Lei n. 6.024

Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei nº. 6.024 /74... novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei nº. 6.024

Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei nº. 6.024 /74... em novembro de 2004 sucedida pela liquidação e, depois, pela falência , Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei nº. 6.024

Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei nº. 6.024 /74... em novembro de 2004 sucedida pela liquidação e, depois, pela falência , Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei nº. 6.024

O substitutivo modifica também a redação do artigo 46 da Lei 6.024 /74 para determinar que a responsabilidade dos ex-administradores de instituições financeiras, definida nessa legislação, será apurada... /74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras... responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a Lei 4.717 /65, que regula a ação popular; e a Lei 6.024

do artigo 1º da Lei 7.913 /1989; c) prejuízos causados aos credores por ex-administradores de instituições financeiras em liquidação ou falência , nos termos do artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 6.024... Os artigos 201 , inciso V , da Lei nº 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e 74, inciso I, da Lei 10.741 /2001 ( Estatuto do Idoso ) atribuem, igualmente, competência ao Ministério Público... início, só deveria ser afirmada se a espécie versasse a tutela dos interesses e direitos individuais indisponíveis a que se referem os artigos 201 , inciso V , do Estatuto da Criança e do Adolescente e 74

do artigo 1 da Lei 7.913 /1989; c) prejuízos causados aos credores por ex-administradores de instituições financeiras em liquidação ou falência , nos termos do artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 6.024... Os artigos 201 , inciso V , da Lei nº 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e 74, inciso I, da Lei 10.741 /2001 ( Estatuto do Idoso ) atribuem, igualmente, competência ao Ministério Público... início, só deveria ser afirmada se a espécie versasse a tutela dos interesses e direitos individuais indisponíveis a que se referem os artigos 201 , inciso V , do Estatuto da Criança e do Adolescente e 74

do artigo 1º da Lei 7.913 /1989; c) prejuízos causados aos credores por ex-administradores de instituições financeiras em liquidação ou falência , nos termos do artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 6.024... Os artigos 201 , inciso V , da Lei nº 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e 74, inciso I, da Lei 10.741 /2001 ( Estatuto do Idoso ) atribuem, igualmente, competência ao Ministério Público... início, só deveria ser afirmada se a espécie versasse a tutela dos interesses e direitos individuais indisponíveis a que se referem os artigos 201 , inciso V , do Estatuto da Criança e do Adolescente e 74

Pelo contrário, a Lei 6.024 /74 determina que, quando decretada a falência, a competência é estadual. Diante disso, a Turma negou provimento ao recurso por unanimidade. Processo: REsp 1162469

Pelo contrário, a Lei 6.024 /74 determina que, quando decretada a falência, a competência é estadual. Diante disso, a Turma negou provimento ao recurso por unanimidade.