Mandado de Segurança Preventivo. Garantia em Notícias

TJ já recebeu dez pedidos de habeas corpus e mandado de segurança com mesmo pedido. Um motorista conseguiu na Justiça do Rio a garantia de não ter que passar pelo bafômetro... A Seção Criminal do TJ recebeu até agora dez pedidos de habeas corpus e um mandado de segurança com o mesmo pedido... Nesta quinta-feira (24), no entanto, o desembargador Paulo Cesar Salomão, que também integra a Seção Criminal, negou liminar em um habeas corpus preventivo semelhante em favor de Cláudio Márcio Barroso

O aludido mandado de segurança aportou a esta Corte eleitoral e foi autuado e distribuído sob o número 47, Classe 22... Note-se que a liminar no mandado de segurança é exigida em razão da relevância do direito e da sua utilidade prática... Ocorre que, quando do surgimento desta vaga, o quinto suplente da coligação, senhor Hammerly Silva Albuquerque, por meio de medida liminar em Mandado de Segurança, obteve no TJ/AC o direito de assumir

Inconformada, a Vale impetrou mandado de segurança contra ato do relator e obteve liminar favorável... Em contrapartida, a mineradora se comprometeu a apresentar e executar programas preventivos, mitigadores e compensatórios às comunidades indígenas atingidas... poluição dos recursos hídricos é um dado evidenciado em laudos periciais e compõe o quadro fático que embasou a instância regional a determinar paralisação imediata das atividades e alternativa de garantia

Inconformada, a Vale impetrou mandado de segurança contra ato do relator e obteve liminar favorável... Em contrapartida, a mineradora se comprometeu a apresentar e executar programas preventivos, mitigadores e compensatórios às comunidades indígenas atingidas... poluição dos recursos hídricos é um dado evidenciado em laudos periciais e compõe o quadro fático que embasou a instância regional a determinar paralisação imediata das atividades e alternativa de garantia

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias... A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. Parágrafo único... Ela visa trazer segurança jurídica. Caso essa limitação não exista, o que se tem, ao fim, é a imprescritibilidade

Inamovibilidade e juízes substitutos Mandado de Segurança (MS) 27958 Fernando da Fonsêca Melo x Conselho Nacional de Justiça Mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar contra ato do CNJ que... Remoção de Magistrado Mandado de Segurança (MS) 25747 Relator: Min... regimental em face de decisão que deferiu pedido para suspender a execução do provimento judicial proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em mandados de segurança, os quais asseguraram

Submetido neste mês de março a Reexame Necessário (nº 0020136-65.2010.8.01.0001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco), o pedido de Mandado de Segurança preventivo foi impetrado pela... O processo deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, exigindo somente a qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações

A aludida interpretação também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir

Inconformada, a Vale impetrou mandado de segurança contra ato do relator e obteve liminar favorável... Em contrapartida, a mineradora se comprometeu a apresentar e executar programas preventivos, mitigadores e compensatórios às comunidades indígenas atingidas... poluição dos recursos hídricos é um dado evidenciado em laudos periciais e compõe o quadro fático que embasou a instância regional a determinar paralisação imediata das atividades e alternativa de garantia

(Mandado de Segurança Preventivo nº. 33666/2008)... Com essa premissa, a Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou segurança, por igual votação, a mandado interposto por agentes prisionais lotados na cadeia pública... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Benedito Pereira do Nascimento, destacou que é cediço que os servidores públicos não possuem a prerrogativa de inamovibilidade, garantia privativa a Juízes