Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato para a realização novas eleições... Na ocasião, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... Em ação cautelar apresentada no TSE, o político alegou perigo de dano tendo em vista determinação do TRE paulista para a organização de novas eleições em Paulínia antes da análise de seu recurso pela corte

Nestes casos, faz-se necessária a realização de nova eleição, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral , regra também prevista no artigo 167 da Resolução número 23.456/2015... A Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições no município de Conquista D´Oeste ainda neste ano... A eleição suplementar será realizada porque o único candidato com candidatura deferida pela Justiça Eleitoral obteve menos de 50% dos votos válidos

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... As novas eleições foram marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º , caput , e 18 , caput , da Constituição Federal... A ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral , introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de... Com a mudança no Código Eleitoral , são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado

Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição deve ser marcada ( Código Eleitoral – lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições... Na sessão dessa terça-feira (8), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram a resolução que marca nova eleição para prefeito e vice em Pirangi

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º , caput , e 18 , caput , da Constituição Federal... A ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral , introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165 /2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de... Com a mudança no Código Eleitoral , são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado

Nova eleição O TRE, em decisão unânime, fixou a data da nova eleição para o dia 12 de março de 2017 (domingo) e aprovou a resolução que dá instruções para a realização do novo pleito e o Calendário Eleitoral... julgado da decisão que indeferiu o registro de candidatura, declarando inconstitucional a expressão “após o trânsito em julgado” constante no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral... O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, em Sessão Judiciária realizada nesta quarta-feira (7), que realizará Eleições Suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município

Como João Coutinho obteve 58,91% dos votos válidos nas eleições municipais de 2012, o artigo 224 do Código Eleitoral determina a realização de novas eleições... A Resolução 514/2013 do Tribunal fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização da nova eleição no município cearense... O calendário da eleição foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na sessão de terça-feira (5)

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada... Eleição anulada Uma eleição, no entanto, pode ser invalidada quando mais de 50% dos votos forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos

Na sentença, divulgada em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda, o magistrado fundamenta sua interpretação no artigo 224 do Código Eleitoral e no artigo 64, inciso III, da Resolução 23.372 do Tribunal... Data Caberá ao TRE-BA, caso a decisão seja mantida pela Corte, a definição da data de realização das novas eleições... O Juiz titular da 78ª Zona Eleitoral, em Camamu (BA), João Paulo Guimarães Neto, determinou, na tarde desta segunda-feira (10), a realização de novas eleições para prefeito no município