Os Juros Legais, nos Contratos Bancários, São Os Juros Contratados em Notícias

BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT , em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM

A orientação é resultado de um caso julgado em 1995, envolvendo a cobrança de taxa de juros por falta de pagamento... Entre as súmulas editadas, o tribunal ressalta a aprovação da Súmula 297, no ano de 2004, reconhecendo que o cliente bancário também é consumidor de produtos e serviços... Assim como o reconhecimento das relações de consumo nas relações com os bancos, os participantes de planos de previdência privada passaram ser considerados consumidores porque são pessoas que adquirem

BANCÁRIO. EQUIPARAÇAO. IMPOSSIBILIDADE... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT , em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças... SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇAO. CONTAGEM

BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT , em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM

Inclusão no contrato. Possibilidade. Filho de consumidor dependente. Direito de inscrição no plano. Cobertura médico-hospitalar. Garantia legal... Por isso mesmo, submetem-se eles a rígido controle legal"... De acordo com a doutrina, "os arquivos de consumo, em todo o mundo, são vistos com desconfiança

As razões desse insucesso são inumeráveis... Por tais motivos, o advogado fará uma auditoria na sede do empresário e no escritório de contabilidade contratado verificando a condução de procedimentos legais analisando suas adequações com a lei e fazendo... O contrato de assessoria teria funcionado, assim, como uma espécie de contrato de seguro podendo o empresário antecipar mensalmente os custos dessa assessoria, não sendo obrigado a desembolsar um montante

As instituições financeiras devem utilizar o sistema braille na confecção dos contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo... É de se concluir, assim, que a obrigatoriedade de confeccionar em braille os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo... No caso do consumidor deficiente visual, a consecução deste direito, no bojo de um contrato bancário de adesão, somente é alcançada (de modo pleno, ressalta-se), por meio da utilização do método braille

Inicialmente, pontua-se que nos termos da Lei n. 4.595 /64, compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) dispor sobre taxa de juros e sobre a remuneração dos serviços bancários... Quebra de sigilo bancário. Configuração... As expectativas são legítimas quando, confrontadas com o estágio técnico e as condições econômicas da época, mostram-se plausíveis, justificadas e reais

Ramo do Direito - DIREITO BANCÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema Contrato garantido por hipoteca. Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Ação Civil Pública. Abusividade contratual. Viabilidade... Registro de reserva legal no cadastro ambiental rural. Imposição de fazer. Apoio técnico e jurídico. Hipossuficiência. Presunção legal expressa. Carência do assistido. Comprovação prévia

Dessa forma, o colegiado, por maioria, entendeu que os juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais... Tarifas bancárias Para a Segunda Seção do STJ, a fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação... Juros no pé Em outro julgado, a Segunda Seção definiu que não existe venda a prazo com preço de venda à vista