Pagamento Indevido.desconto em Notícias

Contudo, continua ocorrendo descontos das parcelas, diretamente na sua folha de pagamento, todo mês, por isso ela buscou a Justiça para reclamar do prejuízo... A juíza de Direito Zenice Cardozo compreendeu que os descontos indevidos acarretam a diminuição do poder econômico da autora do processo, prejudicando o seu sustento e de sua família

indevido, o consumidor tem o direito de ser indenizado em quantia equivalente ao dobro do valor debitado... Atenção correntistas: O desconto de dívida já quitada é uma prática abusiva e gera ao consumidor o direito à devolução em dobro dos valores pagos e, em alguns casos, quando o desconto é realizado diretamente... Para comprovar as suas alegações, o consumidor apresentou o comprovante de pagamento de R$ 5.060,90 referente ao saldo integral do parcelamento, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, áudios

O Ministério Público do Trabalho instaurou, inicialmente, um inquérito civil público em que foram apurados diversos descontos indevidos nos salários dos empregados... Segundo os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), ficou comprovado que a empresa realizava descontos indevidos dos seus empregados em situações como a falta... indevidos", está evidenciado que se trata de conduta abusiva e reiterada da ré"

cessação de descontos indevidos... Ato contínuo, devidamente habilitado o filho maior inválido para a pensão, e pagos os valores devidos pelo INSS, tem início os descontos nos pagamentos da primeira pensionista... De repente, sem qualquer aviso, você percebe que o INSS está aplicando um desconto na sua renda mensal, de até 30% , informando se tratar de “código 310 – desconto de consignação no Imposto de Renda”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da CEF por entender que o pagamento indevido decorreu de problemas técnicos nos sistemas eletrônicos da instituição financeira, e não por fraude... A União alegou que a boa-fé dos beneficiários não os exime da obrigação de restituir o pagamento indevido, até em respeito ao princípio da igualdade em face das outras milhões de famílias assistidas pelo... A CEF afirmou ter notificado todos os beneficiários a respeito do pagamento irregular e esclareceu sobre os descontos, de forma que qualquer pessoa descontente poderia reclamar diretamente ao banco, inclusive

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da CEF por entender que o pagamento indevido decorreu de problemas técnicos nos sistemas eletrônicos da instituição financeira, e não por fraude... A União alegou que a boa-fé dos beneficiários não os exime da obrigação de restituir o pagamento indevido, até em respeito ao princípio da igualdade em face das outras milhões de famílias assistidas pelo... A CEF afirmou ter notificado todos os beneficiários a respeito do pagamento irregular e esclareceu sobre os descontos, de forma que qualquer pessoa descontente poderia reclamar diretamente ao banco, inclusive

A instituição financeira descontava da conta-corrente/salário do titular, valores da parcela mínima de pagamento da fatura do cartão de crédito do devedor... Embora a dívida fosse considerada legítima diante da inadimplência do correntista, os mecanismos utilizados pelo Banco foral indevidos o que gerou a responsabilidade pela indenização

Além disso, nos últimos anos trabalhados, a Reclamada passou a adotar uma prática ilícita em prejuízo aos direitos do trabalhador, promovendo descontos indevidos na folha de pagamento mensal, forjados... Para mais, o Juiz também compreendeu pela procedência dos requerimentos de devolução dos descontos indevidos efetuados sob a rubrica de"vales"e pelo pagamento indenizatório decorrente da supressão do intervalo... Sendo assim, julgo procedente o pedido de rescisão indireta com data de 14/07/2022, ajuizamento da presente ação, diante da alegação de descontos indevidos sob a rubrica “vale” realizados a partir de fevereiro

Tudo porque a empresa realizava descontos indevidos e crescentes na folha salarial da trabalhadora... Logo, a realização, quase que ininterrupta, de descontos indevidos reduz, consideravelmente, o salário contratualmente estabelecido, e, consequentemente, o poder econômico da reclamante, o que compromete... O pagamento dos salários constitui a principal obrigação do empregador, sendo certo que a obreira depende do que ganha para sobreviver e quitar seus compromissos financeiros

conduta do INSS, que manteve os descontos indevidos no benefício da autora... “O objeto da presente ação não é a desconstituição do contrato fraudulento, o que já foi feito em processo anterior movido contra o banco, mas o pagamento de indenização por danos morais causados pela... No entanto, o INSS não parou com os descontos. Posteriormente, a vítima ingressou na Justiça Federal buscando indenização de R$ 40 mil por danos morais