Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

Por isso, nada impede que seja desconstituída ou substituída (se assim for requerida) a penhora sobre o bem indicado anteriormente, uma vez cumpridas regularmente as obrigações relativas ao programa... por depósito em dinheiro ou em fiança bancária, cuja finalidade é garantir e melhorar a liquidez da garantia em prol do exequente... e que recairia, preferencialmente, sobre imóveis capazes de garantir o montante integral do crédito tributário do sujeito passivo

Por isso, nada impede que seja desconstituída ou substituída (se assim for requerida) a penhora sobre o bem indicado anteriormente, uma vez cumpridas regularmente as obrigações relativas ao programa... por depósito em dinheiro ou em fiança bancária, cuja finalidade é garantir e melhorar a liquidez da garantia em prol do exequente... e que recairia, preferencialmente, sobre imóveis capazes de garantir o montante integral do crédito tributário do sujeito passivo

no próprio imóvel que era objeto da alienação fiduciária, mas também sem sucesso... DESTAQUE A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, não atrai a sua competência para eventual impugnação ao conteúdo dessa liminar, que... Nesse contexto, a efetivação de medida liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, a pedido da parte interessada, com fundamento no art. 3º , § 12 , do

para que sejam tomadas as providências cabíveis visando a penhora do imóvel indicado, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução... imóvel encontrado por meio dos ofícios enviados aos Cartórios de Registros de Imóveis de diversos municípios, já foi averbada a indisponibilidade do bem... DIFICULDADE PARA ENCONTRAR BENS DA EXECUTADA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto... indicado... Noronha ressaltou também que o juízo de primeiro grau informou que a suspensão do feito está sendo observada, inclusive no que se refere aos atos constritivos, tanto que nem foi efetuada a penhora do bem

Além das audiências de conciliação, as Varas do Trabalho também intensificarão, durante a semana, o uso de ferramentas tecnológicas que visam a penhora de bens, caso do BacenJud (penhora de valores em... Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer a penhora de bens e de valores em contas bancárias. O Rio Grande do Sul possui 202 mil processos de execução em andamento... penhora ou de depósitos judiciais

para que sejam tomadas as providências cabíveis visando a penhora do imóvel indicado, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução... imóvel encontrado por meio dos ofícios enviados aos Cartórios de Registros de Imóveis de diversos municípios, já foi averbada a indisponibilidade do bem... DIFICULDADE PARA ENCONTRAR BENS DA EXECUTADA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Em tal contexto jurídico, a efetivação de penhora sobre o bem hipotecado, por si, não impede que o credor hipotecário, exequente, requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da Lei... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir a possibilidade de penhora de imóvel, em regime de copropriedade, quando é utilizado com exclusividade, como moradia pela família de

no próprio imóvel que era objeto da alienação fiduciária, mas também sem sucesso... DESTAQUE O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União... de imóvel, induzindo os Correios a erro ao indicar possível mudança de domicílio que nunca existiu, não há óbice à sua intimação por edital

Recursos oriundos da venda desse bem. Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade... Destaque A exceção à impenhorabilidade do bem de família, prevista para o crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, estende-se ao imóvel adquirido com os recursos... de adquirentes do imóvel