Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o exame... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

“A exceção de pré-executividade é inadequada quando o incidente envolve questão que necessita de dilação probatória.”... Assim, sustentou que a matéria não poderia ser reconhecida em sede de exceção de pre-executividade, mas apenas em embargos a execução, tanto para o pedido de exclusão do pólo passivo da ação, quanto à... Preenchendo a CDA os requisitos formais elencados no art. 202 do CTN , não pode a ampla e genérica defesa deduzida na objeção de pré-executividade voltada para nulidade do título e cerceamento de defesa

Em 1º grau, a exceção de pré-executividade foi indeferida... O pai apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a ilegitimidade da mãe para prosseguir com a ação... uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Quanto ao mérito, no qual a embargante pretende o reconhecimento da prescrição do crédito executado, a magistrada ressaltou “que comprovado que a embargante já havia ajuizado exceção de pré-executividade... com causa de pedir e pedido idênticos aos presentes embargos à execução, verificada também a identidade de partes, forçoso era reconhecer, no momento da sentença, a ocorrência de litispendência e, nesta

O juiz analisou o pedido de uma empresa de uma exceção de pré-executividade, extinguindo a totalidade da dívida em uma execução fiscal que tramitava havia 14 anos... Conclui-se, então, que o início dos procedimentos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático e independe de pedido da Procuradoria ou autorização do Juiz", escreve na decisão

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... E ela acrescentou: “Sua correção somente é possível por via da ação rescisória, sendo inadequado discutir a matéria pela via da exceção de pré-executividade.”... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... Nesse caso, tanto a condenação principal como o resultado dela adquirem a “eficácia de coisa julgada”, não podendo ser mais contestados por exceção de pré-executividade

Por meio de exceção de pré-executividade, alegou erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas... “Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O pedido de impugnação foi julgado improcedente, mas a empresa afirmou que não foi intimada da decisão e da manutenção da ordem de bloqueio

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade... Alegando nulidade do título executivo, o espólio apresentou exceção de pré-executividade... E ela acrescentou: “Sua correção somente é possível por via da ação rescisória, sendo inadequado discutir a matéria pela via da exceção de pré-executividade.” Fonte: STJ