Recurso Não-conhecido, por Deserto em Notícias

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação... O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito, afirmou o ministro, não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja concedido... não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja... ”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação... O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito, afirmou o ministro, não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja concedido... não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação... O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito, afirmou o ministro, não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja concedido... não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque "somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação"... "O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito", afirmou o ministro, "não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja... ", não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo

Inconformada, a N. interpôs recurso ordinário em ação rescisória ao TST. O recurso não foi conhecido pelo Regional, que considerou-o deserto - por não apresentar condições adequadas em seu preparo... Não é exigível o recolhimento de depósito recursal na interposição de recurso ordinário em ação rescisória, quando esta não for julgada procedente, mesmo havendo condenação em honorários advocatícios... No entanto, para o ministro Pedro Paulo Manus, relator do agravo na SDI-2, não procedia a alegação da N. de que não houve condenação em pecúnia, pois ela foi condenada a pagar honorários advocatícios

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”... “O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo

Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação... O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito, afirmou o ministro, não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja concedido... não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau