Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

ENUNCIADO 47 - Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a indicação do Doutor Jeferson Moreira de Carvalho para provimento de um cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude... Nº 69/1978 - ITATIBA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou , "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense

Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV... Transações extrajudiciais levadas a conhecimento do juízo por meio de petição são renunciáveis até a respectiva homologação. III... a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal . d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira

Conveniente se faz, ademais, a suspensão da norma em alusão, para que se evitem conflitos em órgãos de persecução criminal, conforme a inicial o refere... Anexo do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro instalado nas dependências da UNISA, no dia 09/12/2010, a partir das 17h15, com suspensão dos prazos processuais no referido dia... SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou , “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no Cartório

do processo principal... teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria... Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão (D) da suspensão do contrato de trabalho que se operou a parti r do décimo sexto dia de afastamento

IV - No juizado especial federal criminal, uma vez reunidos os pressupostos permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, caso não concorde... Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem... QUESTÃO 3 A respeito do processo legislativo, do TCU e do orçamento, assinale a opção correta

No caso das companhias em liquidação extrajudicial, as informações supracitadas deverão ser apresentadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o término de cada trimestre do exercício social, como... Suspensão de Oficio do Registro de Companhia Aberta 8.4. Cancelamento de Oficio do Registro de Companhia Aberta 8.5. Processo Administrativo Sancionador 9... RELATÓRIOS DAS COMPANHIAS FALIDAS E EM LIQUIDAÇÃO A falência ou liquidação da companhia não a exime de cumprir exigências legais impostas às companhias abertas, notadamente o disposto nos parágrafos 2º

do processo. b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. d) O processo tramita em sigilo até o... do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário... da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato. d) O acordo extrajudicial