Teto do Salário-de-benefício em Notícias

A liberação dos valores será primeiro para segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.1212) e depois, a partir de 1º de junho, é a vez de quem ganha valores acima do mínimo até o teto, de R$ 7.087,22... Os pagamentos vão até o dia 7 de junho e seguem o número final do benefício... Na próxima quarta-feira (25), o INSS começa a liberar o pagamento da segunda parcela, junto com o benefício do mês de cada segurado que tem direito ao adiantamento

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.390,24 para R$ 4.663,75... O teto previdenciário passa a ser de R$ 4.663,75 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2015, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado... Com o reajuste publicado hoje, 177.270 benefícios que se encontravam na faixa entre R$ 724,00 e R$ 741,79 passarão a ter valor igual ao salário-mínimo

dos benefícios previdenciários, o novo limitador deveria ser aplicado sobre o salário-de-benefício apurado por ocasião da concessão, reajustado pelos índices incidentes sobre os benefícios previdenciários... O autor argumenta que os benefícios concedidos durante o ‘buraco negro’ foram limitados ao teto e que o Supremo Tribunal Federal definiu no recurso especial 564.354 que sempre que fosse alterado o teto... Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20 /1998 e 41 /2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que se refere a aposentadorias

Estes, recebem entre R$ R$ 1.212,00 (correspondente a um salário-mínimo) e R$ 7.088,50 (teto do INSS). “Vários são os casos de aposentadorias que podem ter seus valores revistos... Dentre os principais benefícios previdenciários que podem ser revisados estão as aposentadorias por idade, especial, tempo de serviço e por contribuição, auxílio-doença, invalidez e pensão por morte... Há a possibilidade de se fazer encaminhamentos no sentido de reanalisar eventuais erros de cálculo, incluir períodos de trabalho que não foram na hora de definir o benefício original, gerando, assim, um

A professora começou a receber o benefício no ano passado, depois da morte de seu companheiro, e automaticamente iniciaram os débitos, a título de abatimento do teto... mesmo que o total supere o teto constitucional... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão por morte de seu marido

Assim, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%... Já para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880,00)... Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880,00 terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda

Segundo a magistrada, o último salário recebido tem o acúmulo de verbas rescisórias, caso contrário ele teria recebido R$ 572,00, valor menor do que o teto da época... A autarquia apelou ao Tribunal, argumentando que “o último salário de contribuição do segurado foi maior do que o limite máximo à época, fato que lhe retira a condição de baixa renda para obtenção do benefício... ainda que o salário de contribuição do segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda”

“Comprovado nos autos que, à época da concessão da aposentadoria, o salário do benefício sofreu limitação ao teto previsto no Regime Geral de Previdência então vigente, tem a parte autora direito à imediata... Em suas razões recursais, a apelante invoca a aplicação imediata dos novos tetos limitadores estabelecidos pelas citadas emendas constitucionais, mediante a atualização dos salários de contribuição ao... Ao votar, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a reforma da previdência social, levada a efeito pela EC 20 /98, modificou o teto dos benefícios do Regime Geral de

A professora começou a receber o benefício no ano passado, depois da morte de seu companheiro, e automaticamente iniciaram os débitos, a título de abatimento do teto... mesmo que o total supere o teto constitucional... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão por morte de seu marido

que recebem salário menor ou igual a 40% do teto dos benefícios do INSS, determinando que esse fato deve ser provado pelo empregado... Isso porque o próprio trabalhador alegou que recebia salário médio de 3 mil reais mensais, o qual, conforme observou o magistrado, é superior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social... Assim, pela nova regra, o trabalhador não mais teria direito ao benefício