Valor. Uso Indevido em Notícias

Ele defendeu que a companhia estaria se beneficiando com o uso indevido de seu nome, e pediu a busca e apreensão de todos os produtos nos quais ele constar... O valor indenizatório foi fixado em R$ 10 mil... O juiz entendeu que houve uso irregular do nome, cuja proteção é dada pela Constituição Federal

A decisão do colegiado, unânime, reduziu o valor, que havia sido arbitrado em R$ 300 mil no 1º grau... defesa, a Abril pleiteou a denunciação da lide ao Corinthians (ou seja, que o clube passasse a figurar como réu na relação processual), sob o fundamento de que a entidade desportiva lhe teria licenciado o uso... que, na execução da sentença, o autor da ação pode cobrar o montante integral de qualquer um deles), e o juiz julgou procedente também a denunciação da lide, para condenar o Corinthians a ressarcir o valor

- IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento... Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... “Ao ceder o uso da sua imagem, com remuneração, se utilizada para o fim a que concedeu, a autora não pode se opor”

- IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento... Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... “Ao ceder o uso da sua imagem, com remuneração, se utilizada para o fim a que concedeu, a autora não pode se opor”

- IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento... Além da reparação por dano moral, as instituições deverão pagar indenização por danos materiais no percentual de 10% do valor obtido com a reprodução e distribuição comercial do material... “Ao ceder o uso da sua imagem, com remuneração, se utilizada para o fim a que concedeu, a autora não pode se opor”

AGU, CVM e MPF obtém a primeira sentença penal condenatória por uso indevido de informação privilegiada no Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério... Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal por crime de uso indevido de informação privilegiada (insider tradind) no Brasil... Crime desde 2002 no Brasil, o uso indevido de informação privilegiada até então não motivado nenhuma condenação de prisão. Os réus poderão recorrer da decisão. Rafael Braga

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ganhou uma ação contra a Mastercard por uso indevido da logomarca da entidade... A ré também terá que pagar, a título de dano moral, valor idêntico ao apurado acima... O valor, todavia, ainda será calculado, pois, de acordo com o desembargador Ferdinaldo Nascimento, deve ser considerada a efetiva extensão e proporção da perda material, já que a campanha foi publicada

O valor será apurado em liquidação de sentença, tendo como março inicial o dia 16 de junho de 2009, data em que, segundo a juíza, não restavam mais dúvidas sobre a propriedade da marca Minifix... A contrafação reprodução e uso não autorizados de marca registrada ocorria desde 1996... Determinou que a ré se abstenha do uso da marca sob pena de multa de R$ 50 mil por infração e indenize a autora pelos danos materiais

Em relação à denúncia por meio do site, documento juntado aos autos comprova que a autora informou à ré o uso indevido de seus dados, por correio eletrônico... Dessa forma, o Colegiado confirmou a sentença por reconhecer a violação aos direitos de personalidade e a razoabilidade do valor arbitrado: 3 mil reais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros... Evidenciado o dano (uso não autorizado da imagem), o ato ilícito da ré - não proceder à averiguação do caso, apesar de devidamente cientificada -, bem como o nexo de causalidade entre ambos, patente o

Em relação à denúncia por meio do site, documento juntado aos autos comprova que a autora informou à ré o uso indevido de seus dados, por correio eletrônico... Dessa forma, o Colegiado confirmou a sentença por reconhecer a violação aos direitos de personalidade e a razoabilidade do valor arbitrado: 3 mil reais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros... Evidenciado o dano (uso não autorizado da imagem), o ato ilícito da ré - não proceder à averiguação do caso, apesar de devidamente cientificada -, bem como o nexo de causalidade entre ambos, patente o