Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

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  • Proposta extingue auxílio-reclusão

    Notícias30/10/2014Senado
    Auxílio Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), em 2012 o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão... Aguarda relatório na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que retira o auxílio-reclusão da relação de benefícios previdenciários... O auxílio-reclusão é pago mensalmente aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto que vinha contribuindo de forma regular para a Previdência Social
  • Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos

    Notícias08/05/2014Câmara dos Deputados
    A enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, incluída no portal da Câmara, chegou nesta quinta-feira (8) a 100 mil votos... Prazo da enquete A enquete sobre o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes continua no portal da Câmara... A PEC acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte
  • MPF/SE pede a condenação de 19 pessoas por fraudes no auxílio-reclusão

    Notícias31/07/2017Ministério Público Federal
    O auxílio-reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes de segurado de baixa renda em caso de reclusão... Após a concessão do auxílio de forma fraudulenta, integrantes do esquema acompanhavam beneficiários em agências bancárias para se apropriar de parte significativa dos valores sacados... Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu a condenação de 19 denunciados pela participação em esquema de fraudes a benefícios concedidos a presidiários, conhecido como auxílio-reclusão
  • BENEFÍCIOS: Entenda como funciona e quem tem direito ao Auxílio Reclusão

    Notícias13/03/2013Ministério Da Previdência Social
    Outro equívoco frequente sobre o Auxílio Reclusão refere-se ao valor do salário pago aos dependentes do preso: não importa quantos dependentes ele tenha, o valor pago mensalmente é único, não é multiplicado... Também não é concedido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver recebendo salário da empresa em que trabalhava ou que já receba aposentadoria ou auxílio-doença... De Curitiba (PR) - Dentre os benefícios oferecidos pela Previdência Social aos seus segurados e familiares, o Auxílio Reclusão é um dos menos conhecidos e, exatamente por isso, um dos mais polêmicos
  • DPU em Sergipe garante auxílio-reclusão para filho de pessoa reclusa

    Notícias26/10/2017Defensoria Pública da União
    O auxílio-reclusão é calculado de acordo com a média dos valores do salário de contribuição, sendo pago até que o segurado ganhe livramento condicional, passe para regime aberto ou seja encaminhado para... J.S. tem outro filho, porém com outra companheira, que obteve êxito ao buscar assistência da DPU em Sergipe para que lhe fosse garantido o direito ao auxílio-reclusão... Aracaju – A Defensoria Pública União (DPU) em Sergipe ajuizou ação para que fosse garantido o direito ao auxílio-reclusão para D.V.S.S., de 9 anos, uma vez que seu pai J.S. esteve recluso durante o período
  • Conheça alguns direitos assegurados à pessoa presa

    Notícias05/03/2018Beatriz De Sá Cavalcante
    O valor do auxílio-reclusão é calculado de acordo com a média dos valores do salário de contribuição... ao pagamento do auxílio-reclusão... Auxílio reclusão - O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, destinado apenas para pessoas de baixa renda, pago exclusivamente aos dependentes (esposa, companheira e filhos) da pessoa recolhida
  • MP sobre auxílio-reclusão tem votação adiada

    Notícias04/10/2016Câmara dos Deputados
    No caso do auxílio-reclusão, o deputado propõe que o valor do benefício seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso... O parecer de Fernandes mantém as linhas gerais do texto do governo e inclui novas regras para concessão do auxílio-reclusão, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes... O auxílio-doença será concedido com a determinação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja realizada, o auxílio terá duração de 120 dias
  • Mantido auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar

    Notícias24/10/2017Espaço Vital
    O arremate do acórdão regional foi de que “ preenchidos os requisitos legais, é devido o benefício de auxílio-reclusão nos períodos postulados na inicial, descontados os períodos de fuga, bem como os valores... Os dispositivos mencionados estabelecem, respectivamente, que o requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com declaração de permanência da condição de presidiário e que o auxílio é devido... A 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial em que o Instituto Nacional do Seguro Social buscava o desconto do auxílio-reclusão concedido aos dependentes de condenado que passou a cumprir a pena
  • TNU flexibiliza conceito de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão

    Notícias23/02/2018Conselho da Justiça Federal
    de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese jurídica de que é possível a flexibilização do conceito de “baixa renda” para o fim de concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão... O auxílio-reclusão é concedido aos familiares de pessoas presas em regime fechado ou semiaberto desde que elas tenham contribuído com a Previdência Social, e que o último salário não seja superior a R$... De acordo com a declaração de voto divergente, redigida por Oliveira, os princípios que informam a concessão do auxílio-reclusão são distintos daqueles que informam o benefício assistencial de prestação
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