Vereador em Notícias

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  • Imunidade parlamentar de vereador e exercício do mandato

    Notícias11/03/2015Arlito Lucas
    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”)... Nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade prevista no art. 29 , VIII , da CF aos vereadores (“Art. 29... O Ministro Gilmar Mendes sublinhou que, se o vereador tivesse de atuar com bons modos e linguagem escorreita, não haveria necessidade de a Constituição garantir a imunidade parlamentar
  • Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores

    Notícias20/12/2019Supremo Tribunal Federal
    O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que... RP /CR / /CF 17/9/2013 - Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral Processos relacionados RE 638307... Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988
  • Vereador preso sob a acusação de participar de sequestro de outro vereador pede HC

    Notícias10/04/2012Supremo Tribunal Federal
    Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus ( HC 112969 ) impetrado pela defesa do vereador Anderson Domingos da Silva, do Município de Francisco Morato (SP)... Os advogados pedem a liberdade de seu cliente, uma vez que ele está preso preventivamente há sete meses sob a acusação de ter participado do sequestro de outro vereador da cidade, Ordário de Souza Martins... Os advogados sustentam que o vereador sofre constrangimento ilegal, pois a instrução criminal sequer teve início e alega que o processo está estagnado aguardando a realização de audiência de instrução
  • Parlamentar recebe visita de vereador

    "Pastor Esequiel têm sido um vereador muito atuante na busca de recursos e soluções práticas para as principais necessidades de Amparo e estou muito feliz com nossa parceria... Na quarta-feira (09/03), Adilson Rossi (PSB) recebeu na Assembleia Legislativa, a visita do vereador Pastor Esequiel, da cidade de Amparo, que veio acompanhado do diretor da SAAE (Serviço Autônomo de Água
  • Vereador de Iranduba é preso em flagrante recebendo propina

    Foi preso, no início da tarde desta terça-feira (19), o vereador Pedro Paulo Castro de Almeida (Pros), do município de Iranduba... Ainda no mês de agosto, outros dois vereadores foram presos acusados de pedirem dinheiro em troca de apoio aos projetos do prefeito... Na ocasião da prisão, o vereador recebeu o que seria a primeira metade. A cena foi registrada em vídeo também, com uma câmera escondida
  • 09/01/17 - GUARAPUAVA - Gaeco denuncia dois vereadores, um ex-vereador e dez servidores por organização criminosa

    Dois dos denunciados são vereadores reeleitos e um é ex-vereador, tendo presidido a Câmara Municipal de Guarapuava na época dos crimes apurados... Outros servidores eram desviados de suas funções para trabalharem como cabos eleitorais, deixando de prestar serviços à Câmara para se dedicarem a interesses particulares dos vereadores integrantes do
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