Ação Danos Morais Whatsapp em Notícias

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Toda cobrança indevida configura o dano moral... Esses prejuízos são denominados in re ipsa, ou seja, não exige a prova do dano, uma vez que este é presumido. Dúvidas? Entre em contato via Mensagem ou WhatsApp

Possível ação pública contra o WhatsApp O Idec não descarta a possibilidade de mover uma ação civil pública contra o WhatsApp... "Queremos entender qual é o grau de compreensão e a percepção deles para embasar qualquer ação... 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano

Yedda moveu ação de indenização por danos morais contra Mariana... Em primeira instância, Mariana Lima foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 25 mil, mas ela apelou... morais à juíza Yedda Assunção

Foi aí que resolveu processá-lo por difamação e danos morais... A mãe dela processou os pais da ofensora e, em agosto de 2015, a Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil a título de indenização de danos morais... Mesmo a fofoca digital, ainda que não seja ofensiva, pode gerar ações na Justiça

Agora, o ex-diretor deve pagar R$ 5 mil, por danos morais, a cada um dos oito integrantes do grupo da conversa... Um dos membros diretores do grupo de futebol ajuizou ação contra o ex-colega após ele ter exposto mensagens privadas à imprensa, especificamente conversas via aplicativo WhatsApp... Na ação, o autor alegou que o requerido, mesmo após não mais fazer parte do referido grupo de WhatsApp, mantinha consigo o histórico das conversas, passando a atribuir publicidade às conversas

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro... A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que houve falha na prestação de serviço... Na ação, a mulher alegou que um fraudador invadiu seu aplicativo de mensagens, teve acesso ao seu histórico de conversas

Com esse entendimento, o réu foi condenado a indenizar, a títulos de danos morais, o autor da ação em R$ 5 mil. Processo: 0303745-63.2018.8.24.0090... em grupo de Whatsapp com vários participantes... Autor de textos e áudios ofensivos em um grupo de WhatsApp deverá indenizar. As ofensas foram motivadas pela não prestação de serviços contratados pelo autor dos insultos

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio... do aplicativo WhatsApp... No 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio

ADPF 403 e ADIn 5.527 Duas ações questionam a possibilidade do bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp... morais, a Carlos Francisco Ribeiro Jereissati... recurso foi interposto por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações, em 2012, contra acórdão do STJ que o condenou ao pagamento de indenização de mais de dois milhões de reais, por danos

Em comum, ações já em grau de recurso que tramitavam no Tribunal de Justiça. Foram 39 processos abrangidos, a maioria de pedidos de indenizações por danos morais... As audiências foram presenciais e parte delas também via WhatsApp, nos processos que tramitavam no interior... A equipe do Cojepemec destacou o percentual exitoso alcançado nas conciliações e também a iniciativa, realizada pela segunda vez, de concretizar audiências por meio do aplicativo WhatsApp