Ação de Cobrança Dano Moral Configurado em Notícias

DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" - Súmula 297 do STJ. 2... “ Na verdade, prevalece o entendimento de que o dano moral dispensa prova em concreto, tratando-se de presunção absoluta, não sendo, outrossim, necessária a prova do dano patrimonial” (CARLOS ALBERTO

A Desembargadora afirmou que restou configurado o dano moral... a ré ao ressarcimento dos valores que correspondem a R$ 889,36 e o montante de R$ 1.500,00, referente ao dano moral... Alegou ilegitimidade do autor por danos materiais, visto que não é titular do cartão de crédito. Além da ilegitimidade de dano moral já que o autor não sofreu abalo psíquico

A Desembargadora afirmou que restou configurado o dano moral... a ré ao ressarcimento dos valores que correspondem a R$ 889,36 e o montante de R$ 1.500,00, referente ao dano moral... Alegou ilegitimidade do autor por danos materiais, visto que não é titular do cartão de crédito. Além da ilegitimidade de dano moral já que o autor não sofreu abalo psíquico

A Desembargadora afirmou que restou configurado o dano moral... a ré ao ressarcimento dos valores que correspondem a R$ 889,36 e o montante de R$ 1.500,00, referente ao dano moral... Alegou ilegitimidade do autor por danos materiais, visto que não é titular do cartão de crédito. Além da ilegitimidade de dano moral já que o autor não sofreu abalo psíquico

de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços advindos da alteração do plano de franquia... / plano de serviços de telefonia fixa sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos. prazo prescricional... Assim, ficam suspensas todas as ações que versem sobre: A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido

Divoncir Schreiner Maran, ficou configurado o dano moral pelo impedimento de realização de matrícula da apelada na faculdade, pela cobrança indevida, além da constatação de reprovação em todas as matérias... Dessa forma, solicitou a declaração de inexigibilidade da dívida porquanto não usufruiu do serviço, além da condenação de danos morais... desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por Centro de Ensino Superior de Campo Grande - Anhanguera Educacional Ltda contra a sentença que julgou procedente pedido de Ação

A autora moveu a ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, afirmando ser consumidora dos serviços prestados pela requerida... Os danos morais restaram caracterizados, uma vez que a requerente teve o seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão de dívida indevida, fato que, por si só, configura os danos morais... Ela relata que o novo hidrômetro somente foi instalado com mais de um ano após o ajuizamento da ação e que após a sua instalação os valores das faturas foram regularizados com a cobrança do consumo real

daquela cidade pleiteando indenização por danos morais... Causalidade No entanto, como salientaram os advogados da União, além de não ficar configurado ato ilícito por parte do agente público, o autor não conseguiu demonstrar os danos alegados, e muito menos... em prol da própria sociedade (...) além do mais, no que se refere à responsabilidade civil por atos cometidos por agente público no exercício da função, para o surgimento do direito à indenização por dano moral

Divoncir Schreiner Maran, ficou configurado o dano moral pelo impedimento de realização de matrícula da apelada na faculdade, pela cobrança indevida, além da constatação de reprovação em todas as matérias... Dessa forma, solicitou a declaração de inexigibilidade da dívida porquanto não usufruiu do serviço, além da condenação de danos morais... desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por Centro de Ensino Superior de Campo Grande - Anhanguera Educacional Ltda contra a sentença que julgou procedente pedido de Ação

O Estado da Bahia, em sua defesa, afirma que a multa foi anulada antes do ingresso da ação, e que não há dano a ser indenizado, apesar de reconhecer o equívoco do lançamento da cobrança... O relator considera que o dano ficou configurado para o autor da ação, pois a Administração Pública levou mais de 90 dias para cancelar a multa de trânsito lançada por equívoco, sendo necessário ingressar... Por tais razões, o magistrado considerou que ele faz jus à indenização por dano material, com ressarcimento do valor pago, e indenização por danos morais de R$ 3 mil, pelo desgaste emocional por ter que