Ação de Cumprimento de Testamento e Não de Inventário em Notícias

Fachin discutirá, no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, a morte do contrato de casamento, já que a estrutura rígida do contrato matrimonial não mais dá conta dos diferentes significados do... após o Código Civil de 2002 ; A responsabilidade judicial e omissão do legislador Inventário Extrajudicial aspectos práticos e polêmicos; Prova nos processos de família e sucessões e no Projeto do CPC... Trabalho que apresentou um estudo a respeito da Convenção, disponibilizado no sítio eletrônico do STF, além de elaborar um esboço de anteprojeto de lei para regular aspectos processuais referentes às ações

de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim ao procedimento... legitimidade para figurar no polo passivo da ação prevista no art. 33 , caput , e § 4º, da Lei 9.307 /1996, no cumprimento de sentença arbitral e em tutelas de urgência. 8 São vedadas às instituições... está sujeita à ação rescisória. 2 Ainda que não haja cláusula compromissória, a Administração Pública poderá celebrar compromisso arbitral. 3 A carta arbitral poderá ser processada diretamente pelo órgão

de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim ao procedimento... legitimidade para figurar no polo passivo da ação prevista no art. 33 , caput , e § 4º, da Lei 9.307 /1996, no cumprimento de sentença arbitral e em tutelas de urgência. 8 São vedadas às instituições... está sujeita à ação rescisória. 2 Ainda que não haja cláusula compromissória, a Administração Pública poderá celebrar compromisso arbitral. 3 A carta arbitral poderá ser processada diretamente pelo órgão

Em breve, a Sefaz efetuará o cruzamento dos dados dos inventários e das separações declarados à Receita Federal com informações do Documento de Arrecadação e da GIA do ITCD da Sefaz... Por isso, a Sefaz está intimando os contribuintes a efetuarem o pagamento ou comprovarem o recolhimento do imposto, caso tenha sido realizado por algum responsável pelo cumprimento da obrigação... PARCELAMENTO Os débitos de ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, podem ser parcelados em até seis vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a três Unidades Padrão Fiscal do Estado de

de ação de inventário... por meio de ação de inventário... Afinal, se não há bens a serem partilhados, não há a necessidade de processo do inventário. REsp 1.523.552-PR , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/11/2015, DJe 13/11/2015

Nesse caso, a ação rescisória visa desconstituir apenas a sentença de homologação, e não a sentença estrangeira homologada, que não é rescindível pela justiça brasileira... testamento ou de dissolução de sociedade conjugal que disponham acerca de bens imóveis situados no Brasil... A ação de homologação de sentença estrangeira produz efeito de coisa julgada , sendo possível sua desconstituição mediante ação rescisória

De fato, para efeito de cumprimento do dever de colação, é irrelevante se o herdeiro nasceu antes ou após a doação, não havendo também diferença entre os descendentes, se são eles irmãos germanos ou unilaterais... G., situação da coisa, existência de testamento, nacionalidade, etc), possuir disposição legal idêntica à brasileira. Mais do que isso... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias. Art. 50... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para

Aduz o Registrador que o título judicial está mal formado e que não foi apresentado para registro o inventário no qual houve a cessão de direitos referente ao imóvel (fls.01/03)... Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... Com o cumprimento das diligências, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos