Ação de Declaração de Morte Presumida em Notícias

No caso, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salários mínimos. A própria mãe teria dois imóveis... A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado... A condição de dependência econômica da mãe do segurado morto, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada

Morte Presumida, da União Estável e da Adoção”... de morte presumida serão lavrados nos termos do disposto no item 112 deste Capítulo... Presumida: item 97 Subseção IV - Da Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário: itens 98 a 105 Seção VIII - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da União Estável e da

No caso analisado, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salário mínimos. A própria mãe teria dois imóveis... A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado... A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão , não é presumida e deverá ser provada

No caso analisado, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salário mínimos. A própria mãe teria dois imóveis... A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado... A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada

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DESTAQUE A declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, em ação ajuizada anteriormente com pedido de forma ampla, faz coisa julgada em... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe (DER/SE), em face da morte do pai e... econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova

Morte do titular. Partilha. Possibilidade... Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias... Trânsito em julgado da sentença na ação penal

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