Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo em Notícias

de instrumento, aos quais se poderia agregar efeito suspensivo, paralisando por tempo dilargado o andamento dos processos e, ainda, sobrecarregando os tribunais federais e estaduais"... A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento... A entidade sustentou ainda que o acórdão afrontou o parágrafo 1º do artigo 1.009 do CPC , que também possibilitaria a interposição do agravo de instrumento em tal circunstância

O ministro esclareceu que contra a sentença que decreta a falência cabe agravo de instrumento, o qual não tem efeito suspensivo, permitindo que, pelo princípio da celeridade, seja iniciada a realização... A primeira é objeto de agravo de instrumento, enquanto as demais são proferidas em fases processuais nas quais os atos de recuperação e falência já produziram efeitos... Nessas hipóteses, a concessão de efeito suspensivo passa a ser excepcional, dependendo de decisão do relator do recurso

Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento e impetrado mandado de segurança pela mesma parte. O agravo de instrumento não foi conhecido... pode conduzir à interpretação de que a segurança deveria ser concedida sempre que o recurso cabível não possuísse efeito suspensivo... É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e não conhecido

O ministro esclareceu que contra a sentença que decreta a falência cabe agravo de instrumento, o qual não tem efeito suspensivo, permitindo que, pelo princípio da celeridade, seja iniciada a realização... A primeira é objeto de agravo de instrumento, enquanto as demais são proferidas em fases processuais nas quais os atos de recuperação e falência já produziram efeitos... Nessas hipóteses, a concessão de efeito suspensivo passa a ser excepcional, dependendo de decisão do relator do recurso

Contra referida decisão, a Advocacia Geral do Estado (AGE), representada pelo Procurador Rogério Antônio Bernachi, interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo sob a alegação de ilegalidade... O Relator do Agravo nº 1.0701.08.223415-7/002 , Desembargador Vieira de Brito, deferiu o efeito suspensivo e requisitou informações ao Juízo a quo, momento em que este revogou a decisão agravada

No ordenamento jurídico brasileiro, temos dois tipos de efeito suspensivo. O primeiro deles, o efeito suspensivo ope legis , decorre automaticamente da lei... Agravo de Instrumento Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Agravo Interno Varia em cada Tribunal. Prazo = 15 dias. "Ler o regimento Interno de cada Tribunal" Embargos de Declaração Isento. Prazo 5 dias... Já o efeito suspensivo ope judicis é aquele que depende de análise e concessão judicial. Não é automático. Recolhimento e Prazos: Apelação Há recolhimento. Prazo = 15 dias

de instrumento, objetivando o efeito suspensivo da decisão de 1º grau e antecipação da tutela recursal... A decisão (interlocutória) é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Acre, pelo qual pleiteava dilação de prazo para o cumprimento de determinação em 1º... Após elencar seus argumentos, o Estado do Acre, por seu representante processual, pediu a concessão liminar de efeito suspensivo, para fins “de se determinar a suspensão da decisão interlocutória ora combatida

No ordenamento jurídico brasileiro, temos dois tipos de efeito suspensivo. O primeiro deles, o efeito suspensivo ope legis , decorre automaticamente da lei... Agravo de Instrumento Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Agravo Interno Varia em cada Tribunal. Prazo = 15 dias. "Ler o regimento Interno de cada Tribunal" Embargos de Declaração Isento. Prazo 5 dias... Já o efeito suspensivo ope judicis é aquele que depende de análise e concessão judicial. Não é automático. Recolhimento e Prazos: Apelação Há recolhimento. Prazo = 15 dias

“A par da argumentação tecida pela recorrente, de que o juízo de primeiro grau foi informado da interposição do recurso com a comunicação do deferimento de efeito suspensivo pelo relator, tem-se que esta... Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele... “Na hipótese do artigo 1.018”, esclareceu a ministra, “a inadmissibilidade do agravo de instrumento ocorre somente se arguida e provada pelo agravado em contrarrazões, pois o ônus do agravante em tomar

DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5290511-90.2016.8.09.0000 , Rel... o pedido de efeito suspensivo, a fim de sobrestar os efeitos da sentença e do mandado de desocupação contidos nos autos nº