Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se “destrancar” o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para “destrancar” o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e uma

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e uma

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se "destrancar" o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para "destrancar" o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se “destrancar” o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para “destrancar” o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e

Visando destrancar o Recurso Especial, a Defensoria Pública da União (DPU), que atua em defesa de A.M., interpôs Agravo de Instrumento (AI) ao STJ, que o arquivou sob alegação de intempestividade... Recursos Obtida a redução da pena, a defesa pediu, em Recurso Especial (REsp), a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... Para isso, ela alega existir jurisprudência do STF que admitiu a substituição de pena também para crimes equiparados a hediondos, como é o caso de tráfico de drogas

Entretanto, conforme o atual parágrafo 8º do artigo 899 da CLT , acrescentado pela Lei 13.015/2014, quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra... De acordo com o artigo 899 , parágrafo 7º , da CLT , “no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar... O artigo 896-B da CLT dispõe que são aplicáveis ao recurso de revista, no que couber, as normas do CPC relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos

(NR) “Art. 899... ... § 8o Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do... pela jurisprudência do TST para o recurso de revista... Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil ), relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos

Visando destrancar o Recurso Especial, a Defensoria Pública da União (DPU), que atua em defesa de Adriana, interpôs Agravo de Instrumento (AI) ao STJ, que o arquivou sob alegação de intempestividade... Recursos Obtida a redução da pena, a defesa pediu, em Recurso Especial (REsp), a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... Para isso, ela alega existir jurisprudência do STF que admitiu a substituição de pena também para crimes equiparados a hediondos, como é o caso de tráfico de drogas

O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar os despachos que negarem seguimento a outro recurso. A finalidade é “destrancar” o recurso principal... Agravo – recurso que se interpõe à instância superior contra decisões proferidas no processo... Se houver recurso porque suas possibilidades são mais restritas, este terá tramitação também especial e rápida no Tribunal