Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

Tramitação A proposta e outras seis tramitam em regime de prioridade e apensadas ao Projeto de Lei 4953/05 , do deputado Vicentinho (PT-SP), que desvincula do salário a alimentação fornecida pelas empresas... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7394/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que garante a todo empregado auxílio alimentação de, pelo menos, metade do salário mínimo, atualmente, R$ 362... Porém, a definição do auxílio alimentação é feita em acordo coletivo

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Assim, considerando que a alimentação foi uma utilidade fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato, a julgadora explicou que ela faz parte do salário, conforme dispõe o artigo 458 da CLT... A inscrição posterior da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não permite a alteração lesiva de cláusulas contratuais já existentes entre as partes (artigo 468 c/c artigo 7º , caput... No caso, o auxílio alimentação foi fornecido pelo banco ao empregado desde sua admissão, em 05/11/1992, de forma habitual e em decorrência do contrato de trabalho

Assim, considerando que a alimentação foi uma utilidade fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato, a julgadora explicou que ela faz parte do salário, conforme dispõe o artigo 458 da CLT... A inscrição posterior da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não permite a alteração lesiva de cláusulas contratuais já existentes entre as partes (artigo 468 c/c artigo 7º , caput... No caso, o auxílio alimentação foi fornecido pelo banco ao empregado desde sua admissão, em 05/11/1992, de forma habitual e em decorrência do contrato de trabalho

Tramitação A proposta e outras seis tramitam em regime de prioridade e apensadas ao Projeto de Lei 4953/05 , do deputado Vicentinho (PT-SP), que desvincula do salário a alimentação fornecida pelas empresas... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7394/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que garante a todo empregado auxílio alimentação de, pelo menos, metade do salário mínimo, atualmente, R$ 362... Porém, a definição do auxílio alimentação é feita em acordo coletivo

Assim, considerando que a alimentação foi uma utilidade fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato, a julgadora explicou que ela faz parte do salário, conforme dispõe o artigo 458 da CLT... A inscrição posterior da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não permite a alteração lesiva de cláusulas contratuais já existentes entre as partes (artigo 468 c/c artigo 7º , caput... No caso, o auxílio alimentação foi fornecido pelo banco ao empregado desde sua admissão, em 05/11/1992, de forma habitual e em decorrência do contrato de trabalho

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Para agravar a situação, segundo o trabalhador, a ré ainda proibiu um grupo de empregados de usar o refeitório da empresa, permanecendo, entretanto, a autorização de uso a outros empregados... alimentação diária subsidiada (80% do valor), bem como gerou a discriminação de todos os empregados lotados no setor da mecanizada, como era o caso do reclamante (motorista dos canavieiros)... As testemunhas confirmaram que o reclamante, assim como todos os demais empregados do setor da mecanizada, não podia ter acesso ao refeitório da empresa, cujo uso passou a ser restrito aos empregados que

Tramitação A proposta e outras seis tramitam em regime de prioridade e apensadas ao Projeto de Lei 4953/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que desvincula do salário a alimentação fornecida pelas empresas... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7394/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que garante a todo empregado auxílio alimentação de, pelo menos, metade do salário mínimo, atualmente, R$ 362... Porém, a definição do auxílio alimentação é feita em acordo coletivo