Apelações e Recurso Adesivo em Notícias

e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) no caso de interposição de embargos infringentes... A ADIn ajuizada pela OAB SP em outubro de 2015 pede a supressão do inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que determina reajuste de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação

e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ-SP, no caso de interposição de embargos infringentes.De acordo com o parecer do relator, o aumento no valor da cobrança viola os... pela Secional paulista da OAB e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), questiona o aumento da taxa no TJ-SP que, em janeiro de 2016, passou de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação

e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do TJ-SP, no caso de interposição de embargos infringentes.De acordo com o parecer do relator, o aumento no valor da cobrança viola os... pela Secional paulista da OAB e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), questiona o aumento da taxa no TJ-SP que, em janeiro de 2016, passou de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação

e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) no caso de interposição de embargos infringentes... A ADIn ajuizada pela OAB SP em outubro de 2015 pede a supressão do inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que determina reajuste de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação

A professora também apresentou Recurso Adesivo, com a finalidade de majorar o valor da condenação, mas foi igualmente desprovido... A autora da ação de danos morais ajuizou Recurso Adesivo, requerendo a elevação do valor da indenização. Processo: AC 566465 (PB) FONTE: TRF-5ª Região... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou provimento à apelação da União e manteve os termos da sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00

Em seu recurso adesivo, a escola arguiu que os autores não mais residem no imóvel vizinho à escola, de sorte que houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pleito cominatório, pois a... Após a condenação, os autores e a empresa ingressaram com Apelação Cível, que tramitou na 1ª Câmara Cível do TJMS... Para o relator do recurso, Des. Marcos José de Brito Rodrigues, nessa parte carecem de interesse os autores, nos termos do art. 493 do CPC

Já Humberto entrou com recurso adesivo pedindo aumento no valor da indenização... Por isso, interpôs apelação cível pretendendo minoração do valor da indenização e que a Editoria O Dia se responsabilizasse pelos danos morais, não o portal

Diz o artigo que o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto... Sendo assim, a desistência do recurso principal prejudicou a validade do recurso adesivo, porque este depende do primeiro recurso, de acordo com o artigo 500 do Código de Processo Civil... Ocorre que, após a interposição do recurso, o Estado decidiu desistir da apelação

Temos clara a produção de efeito diferido na hipótese de recurso adesivo, pois este depende do conhecimento do recurso principal, bem como do recurso de agravo retido, pois dependerá sempre da apelação... O efeito diferido recursal ocorrerá sempre que o conhecimento do recurso depender da admissibilidade de outro recurso

Assim, nos termos do voto do relator, a Turma negou provimento à apelação e ao recurso adesivo e à remessa oficial. Processo nº: 0017452-91.2010.4.01.3400/DF... A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença... Extraordinário nº 630.733/DF , em 16/5/2013, o qual resguardou a validade das provas de segunda chamada realizadas até a data do julgamento do referido recurso”, afirmou o magistrado