Aposentadoria por Invalidez - Art. 42 da Lei 8.213 /91 em Notícias

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  • Mantido pagamento a ex-telefonista que teve perda auditiva

    Notícias31/08/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo o art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez pressupõe situação de privação absoluta do trabalhador para realizar quaisquer atividades laborais... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos, a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho
  • TJDFT - Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

    Notícias31/08/2012Nota Dez
    Segundo o art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez pressupõe situação de privação absoluta do trabalhador para realizar quaisquer atividades laborais... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho
  • Mantido auxílio doença a ex-telefonista que perdeu audição

    Notícias31/08/2012COAD
    Segundo o art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez pressupõe situação de privação absoluta do trabalhador para realizar quaisquer atividades laborais... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho
  • Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

    Notícias31/08/2012JurisWay
    Segundo o art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez pressupõe situação de privação absoluta do trabalhador para realizar quaisquer atividades laborais... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho
  • Juiz mantém o pagamento do auxílio doença a uma ex-telefonista que teve perda auditiva

    Segundo o art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez pressupõe situação de privação absoluta do trabalhador para realizar quaisquer atividades laborais... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho
  • Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    Notícias24/06/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por sua vez, os artigos 42 e 43 , parágrafo 1º , alínea a, da Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social) estabelecem a suspensão do contrato a partir do 16º dia de... 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição, pois considerou suspenso o contrato de trabalho (e o prazo prescricional) em razão do afastamento com recebimento de auxílio-doença e a consequente aposentadoria por invalidez... por invalidez
  • Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    Notícias24/06/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Por sua vez, os artigos 42 e 43 , parágrafo 1º , alínea "a", da Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social) estabelecem a suspensão do contrato a partir do 16º... Já o TRT15 (Campinas/SP) afastou a prescrição, pois considerou suspenso o contrato de trabalho (e o prazo prescricional) em razão do afastamento com recebimento de auxílio-doença e a consequente aposentadoria por invalidez... por invalidez
  • Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    Por sua vez, os artigos 42 e 43 , parágrafo 1º , alínea a, da Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social) estabelecem a suspensão do contrato a partir do 16º dia de... 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição, pois considerou suspenso o contrato de trabalho (e o prazo prescricional) em razão do afastamento com recebimento de auxílio-doença e a consequente aposentadoria por invalidez... por invalidez
  • Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    Por sua vez, os artigos 42 e 43 , parágrafo 1º , alínea “a”, da Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social) estabelecem a suspensão do contrato a partir do 16º dia... 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição, pois considerou suspenso o contrato de trabalho (e o prazo prescricional) em razão do afastamento com recebimento de auxílio-doença e a consequente aposentadoria por invalidez... por invalidez
  • Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

    Notícias27/06/2011JurisWay
    Por sua vez, os artigos 42 e 43 , parágrafo 1º , alínea a, da Lei nº 8.213 /91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social) estabelecem a suspensão do contrato a partir do 16º dia de... 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição, pois considerou suspenso o contrato de trabalho (e o prazo prescricional) em razão do afastamento com recebimento de auxílio-doença e a consequente aposentadoria por invalidez... por invalidez
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