Aposentadoria por Invalidez 25% em Notícias

Em sua decisão, o relator explicou que a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez encontra seus requisitos previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91, que são a qualidade de segurado, a carência... Acréscimo é devido ao segurado inválido que necessita de assistência permanente de outra pessoa O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez... invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de álcool

sobre o valor da aposentadoria por invalidez... O magistrado citou o art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que preconiza o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez no caso de necessidade permanente de auxílio de terceiros... por invalidez com acréscimo de 25%, em razão da necessidade do auxílio permanente de terceiros

Todavia, incluiu esse direito na Subseção I da Seção V, dedicada exclusivamente à aposentadoria por invalidez”, argumenta o ministro... O adicional de 25% previsto na Lei 8.213 /91 é específico para as aposentadorias por invalidez, nos casos em que o beneficiado necessita de assistência permanente de outra pessoa... por invalidez

em sua aposentadoria por invalidez”, assinalou Francimar Dias... A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) a imediata implantação do acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez de um portador... O autor da ação foi aposentado por invalidez desde o ano 2000 em função de incapacidade laborativa permanente irreversível

O pedreiro, então, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e garantiu na Justiça a aposentadoria por invalidez... Com esse laudo, a DPU entrou com uma ação na Justiça Federal visando à concessão do auxílio-doença ou, subsidiariamente, a aposentadoria por invalidez... Entretanto, em razão da extensão e duração da incapacidade, é de rigor a concessão de aposentadoria por invalidez, sem o adicional de 25%, pois o perito é expresso a descartar a dependência em relação

A aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% é concedida quando o aposentado precisa de assistência permanente de outra pessoa – em caso de morte, esse valor não é incorporado à pensão deixada para... Primeiramente explicamos que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que está TOTAL E PERMANENTEMENTE incapacitado de exercer qualquer atividade de trabalho e também não possa... Os 25% também poderão ser acrescentados à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, desde que o segurado comprove que precisa de assistência permanente de outra pessoa

Agora, falando mais sobre o assunto deste tema, o objeto é decidir se o adicional de 25% devido, hoje, nos casos de aposentadoria por invalidez pode ser estendido para os demais tipos de aposentadoria... O que se discute através do tema 1095 é ampliar esse direito para as demais aposentadorias, como por idade, especial, etc... Hoje, este adicional é devido para os segurados que se se aposentam ou se aposentaram por invalidez que comprovadamente necessitam de ajuda de um terceiro para as tarefas diárias como se alimentar, locomover

determinantes, exigidos pelo art. 25 , inciso I c/c os arts. 42 e 59 , da Lei nº 8.213 /91, quais sejam: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez... O relator do processo, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que "a concessão dos benefícios de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez condiciona-se à verificação concomitante dos fatos... A concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador foi negada devido à ausência de provas da incapacitação

Ao examinar a questão, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, esclareceu que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art... Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra a sentença, do Juízo de Direito de Araxá/MG, que julgou improcedente o pedido da demandante de aposentadoria por invalidez... A recorrente alega que o juízo decidiu de forma contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus à aposentadoria por invalidez desde a data da cessação

Ao examinar a questão, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, esclareceu que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art... Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra a sentença, do Juízo de Direito de Araxá/MG, que julgou improcedente o pedido da demandante de aposentadoria por invalidez... A recorrente alega que o juízo decidiu de forma contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus à aposentadoria por invalidez desde a data da cessação