Aposentadoria por Invalidez. Epilepsia em Notícias

O adolescente sofreu traumatismo craniano, com consequências seríssimas, como epilepsia, perda de osso frontal do crânio e implante de prótese... Este dispositivo, com a redação dada pela Lei nº 11.382 /2006, prevê que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões... CRÉDITOS TRABALHISTAS DE NATUREZA ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇAO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. POSSIBILIDADE

O adolescente sofreu traumatismo craniano, com consequências seríssimas, como epilepsia, perda de osso frontal do crânio e implante de prótese... Este dispositivo, com a redação dada pela Lei nº 11.382 /2006, prevê que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões... CRÉDITOS TRABALHISTAS DE NATUREZA ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇAO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. POSSIBILIDADE

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promovidos por associações de epilepsia... de assistência aos portadores de epilepsia... Substitutivo - O substitutivo nº 1 foi fruto de um acordo entre governo e servidores militares, incorporando diversas propostas de deputados que apoiam reivindicações dos militares, tais como o auxílio-invalidez