Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Cármen Lúcia União e Ministério Público Federal x Varig Recursos Extraordinários da União e do Ministério Público Federal (art. 102 , III , a , da Constituição Federal ) interpostos contra acórdãos do... 37 , II , da Carta Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc

Cármen Lúcia União e Ministério Público Federal x Varig Recursos Extraordinários da União e do Ministério Público Federal (art. 102 , III , a , da Constituição Federal ) interpostos contra acórdãos do... 37 , II , da Carta Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc

Cármen Lúcia União e Ministério Público Federal x Varig Recursos Extraordinários da União e do Ministério Público Federal (art. 102 , III , a , da Constituição Federal ) interpostos contra acórdãos do... 37 , II , da Carta Federal... Alega-se, resumidamente, a violação dos seguintes dispositivos da Constituição da República: 1) arts. 5º, inc. XXXV, e 93, inc

Sustenta-se ofensa aos arts. 5º , inc... RE 482540 - com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região que reputou legítima a exclusão da recorrente do Programa de Recuperação Fiscal -... RE 626706 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao dar provimento à apelação da empresa recorrida, entendeu

Município de Santa Cruz do Sul, por suposta infração do art. 1º , inc... O requerente alega violação aos artigos 37 , inciso II e 134 , § 1º , da Constituição Federal na medida em que se “instituiu típico caso de transposição de cargos, na forma de provimento derivado inadmitida... O requerente, adotando os fundamentos apresentados em representação, alega que a norma impugnada ofende o disposto nos artigos 37 , inciso II ; 129 , §§ 2º e 3º e 130 , todos da Constituição Federal

5º , II CF/88 )"... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF.A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela.Em discussão: saber se o

ENUNCIADO 101 – O art. 332 do CPC/2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc... ENUNCIADO 88 – Cancelado (XXXIII Encontro – Cuiabá/MT)... ENUNCIADO 9 – O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275 , inciso II, item b, do Código de Processo Civil

RE 573675 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão proferido pelo TJ/SC que entendeu pela constitucionalidade da Lei Complementar nº 7 /2002, do... RE 587365 - Trata-se de recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , a e b , da CF/88 , interposto contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado e Santa Catarina... ADI 2952 - O Procurador-Geral da República requer a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei nº 1.856 /1991, do Estado do Rio de Janeiro, por violação ao art. 93 , caput, da Constituição Federal

II e IX , e 134 da Constituição Federal... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... 2º , II , da Lei nº 8.072 /90

5º , II CF/88 )... O Juiz Federal de 1ª instância concluiu pela configuração do art. 102 , I , n da CF/88 e determinou a remessa dos autos ao STF. A Ministra-Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela... 93 , caput, da Constituição Federal