Art. 127 da Cf 88 em Notícias

Segundo a associação, a norma questionada afronta o artigo 37 , incisos X e XV , e artigo 127 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , uma vez que é assegurada plena autonomia do Ministério Público e

Segundo a associação, a norma questionada afronta o artigo 37 , incisos X e XV , e artigo 127 , parágrafo 2º , da Constituição Federal , uma vez que é assegurada plena autonomia do Ministério Público e

"Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127 da Constituição ) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente

Visa, portanto, assegurar a garantia prevista no § 1º do artigo 127 da Constituição Federal , por meio da análise de procedimentos de sua competência, estudos de questões controvertidas, adoção de medidas

(parágrafos 1º e 2º) da Constituição Federal de 1988... entre as autoridades que podem ser convocadas, diz a associação, o artigo 57 da Constituição estadual, alterado pela emenda, passou a violar os artigos 22 (inciso I), 24 , 50 ( caput e parágrafo 2º), 127... inconstitucional a parte dessa mesma norma que incluiu o presidente do Tribunal de Justiça do estado entre as autoridades que podem ser convocadas, por violação aos princípios da simetria (artigo 50 da CF

(parágrafos 1º e 2º) da Constituição Federal de 1988... entre as autoridades que podem ser convocadas, diz a associação, o artigo 57 da Constituição estadual, alterado pela emenda, passou a violar os artigos 22 (inciso I), 24 , 50 ( caput e parágrafo 2º), 127... inconstitucional a parte dessa mesma norma que incluiu o presidente do Tribunal de Justiça do estado entre as autoridades que podem ser convocadas, por violação aos princípios da simetria (artigo 50 da CF

da Constituição... Ainda que no caso não haja estrita identificação com essas situações, a legitimação ativa do Ministério Público se justifica com base no artigo 127 da Constituição Federal pelo interesse social de que... titular determinado ou determinável , o Supremo assentou o interesse social em sua tutela, autorizando a iniciativa do Ministério Público de defendê-los em juízo mediante ação coletiva, com base no artigo 127

Na ação, a legenda sustenta que o constituinte de 1988 conferiu autonomia e independência ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 127 , parágrafo 1º , da Constituição... De acordo com o partido, a Constituição Federal estabelece que a única possibilidade de acumulação funcional para membros do Ministério Público é com um cargo de professor... Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição - 5 de outubro de 1988 - tiveram a possibilidade de optar pelo regime anterior, que permitia a cumulatividade

da Constituição... Ainda que no caso não haja estrita identificação com essas situações, a legitimação ativa do Ministério Público se justifica com base no artigo 127 da Constituição Federal pelo interesse social de que... titular determinado ou determinável , o Supremo assentou o interesse social em sua tutela, autorizando a iniciativa do Ministério Público de defendê-los em juízo mediante ação coletiva, com base no artigo 127

Na ação, a legenda sustenta que o constituinte de 1988 conferiu autonomia e independência ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 127 , parágrafo 1º , da Constituição... De acordo com o partido, a Constituição Federal estabelece que a única possibilidade de acumulação funcional para membros do Ministério Público é com um cargo de professor... Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – tiveram a possibilidade de optar pelo regime anterior, que permitia a cumulatividade