Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
a 1710 do Código Civil , resulta das relações de parentesco ou do casamento... Mas o juiz de 1º Grau rejeitou a pretensão, ao fundamento de que a parcela seria impenhorável... esclareceu a relatora do recurso, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, o contrato de trabalho não torna o empregado credor de "prestação alimentícia", obrigação que, nos termos dos artigos 1694