Mantida condenação do ex-coronel preso por introduzir moeda falsa em circulação
O STJ confirmou decisão da Justiça de Minas Gerais que condenou um ex-coronel da Policia Militar no Piauí, a seis anos de prisão por introduzir moeda falsa em circulação (artigo 289 , parágrafo 1º , do... Código Penal ) O pedido de HC foi rejeitado pela 6ª Tuma em processo relatado pelo ministro Og Fernandes No pedido, a defesa requereu a anulação da condenação por inépcia da denúncia e cerceamento de... autos cópia do Diário Oficial para comprovar a intimação dos defensores Segundo o relator, a alegação de inépcia da denúncia é inviável diante da existência de sentença condenatória confirmada pelo TRF1