Ausência de Audiência de Justificação em Notícias

Esta Audiência Pública foi marcada para o dia 12/12/2012, às 14h30, entretanto, em virtude da comunicação informal da ausência do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr... Na justificação, a Deputada afirma devido a ampla repercussão na Imprensa Brasileira, com manifestações de entidades ligadas a Advocacia-Geral da União contrárias ao projeto, acha oportuno que a Comissão... Em novembro de 2012 o pedido foi deferido e a audiência pública foi agendada para o dia 12 de Dezembro do mesmo ano. A audiência não aconteceu pois foi cancelada pela comissão

Afinal, em caso de fuga, basta a realização da audiência de justificação o que ocorreu com a presença do Defensor (termo de audiência de fl.39). Portanto, preliminar rejeitada, fulminou... Nas razões preliminares, suscitou a nulidade da decisão por ausência de instauração de processo administrativo disciplinar... E, no mérito, acenou com a plausabilidade da justificativa apresentada pelo apenado na audiência judicial

Apesar do valor irrisório do furto, a mulher foi mantida presa após a realização de audiência de custódia na Justiça e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do Ministério Público... Também chamadas de Causas de Justificação, discriminantes ou justificantes são circunstâncias que LEGITIMAM a ação do autor que pratica uma conduta humana, penalmente relevante, causadora de um resultado... O colegiado fundamentou que a mulher tem dupla reincidência e que a mera alegação de ausência de recursos para custear a própria subsistência e a simples existência de filhos menores de 12 anos não enseja

Afinal, em caso de fuga, basta a realização da audiência de justificação o que ocorreu com a presença do defensor (termo de audiência de fl.39). Portanto, preliminar rejeitada, fulminou... Nas razões preliminares, suscitou a nulidade da decisão por ausência de instauração de processo administrativo disciplinar... E, no mérito, acenou com a plausabilidade da justificativa apresentada pelo apenado na audiência judicial

O STF vai decidir se a oitiva do condenado pelo juízo da execução penal em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público afasta a necessidade de abertura de PAD ou... se supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no procedime instaurado para apurar a prática de falta grave

as uniões, alegando a ausência de previsão legal... Na justificação do requerimento, os senadores classificam de “histórico” para milhares de brasileiros o dia em que o CNJ baixou a resolução enquadrando os cartórios – muitos ainda se recusavam a formalizar... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública para debater o casamento civil igualitário para as uniões homoafetivas

A requisição foi julgada improcedente sob o fundamento da ausência de previsão legal para a concessão do benefício e da não comprovação de dependência econômica... Para ela, as declarações das testemunhas em audiência em primeira instância não comprovaram a alegada relação de dependência entre o autor e seu tio-avô falecido... “Ressalte-se, por fim, que a situação de desemprego do genitor do autor, alegada na ação de justificação, não basta à pretendida comprovação de dependência econômica dele em relação ao tio-avô falecido

A requisição foi julgada improcedente sob o fundamento da ausência de previsão legal para a concessão do benefício e da não comprovação de dependência econômica... Para ela, as declarações das testemunhas em audiência em primeira instância não comprovaram a alegada relação de dependência entre o autor e seu tio-avô falecido... “Ressalte-se, por fim, que a situação de desemprego do genitor do autor, alegada na ação de justificação, não basta à pretendida comprovação de dependência econômica dele em relação ao tio-avô falecido

Esta Audiência Pública foi marcada para o dia 12/12/2012, às 14h30, entretanto, em virtude da comunicação informal da ausência do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr... Na justificação, a Deputada afirma devido a ampla repercussão na Imprensa Brasileira, com manifestações de entidades ligadas a Advocacia-Geral da União contrárias ao projeto, acha oportuno que a Comissão... Em novembro de 2012 o pedido foi deferido e a audiência pública foi agendada para o dia 12 de Dezembro do mesmo ano. A audiência não aconteceu pois foi cancelada pela comissão

Esta Audiência Pública foi marcada para o dia 12/12/2012, às 14h30, entretanto, em virtude da comunicação informal da ausência do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr... Na justificação, a Deputada afirma devido a ampla repercussão na Imprensa Brasileira, com manifestações de entidades ligadas a Advocacia-Geral da União contrárias ao projeto, acha oportuno que a Comissão... Em novembro de 2012 o pedido foi deferido e a audiência pública foi agendada para o dia 12 de Dezembro do mesmo ano. A audiência não aconteceu pois foi cancelada pela comissão