Autonomia Sindical em Notícias

sindical... causado lesão a interesses difusos da sociedade, e o dano decorreria da transgressão aos valores fundamentais do trabalho e aos princípios da livre associação e de sindicalização, da liberdade e da autonomia... O MPT ajuizou ação civil pública visando à anulação da cláusula, sustentando que ela poderia resultar em ingerência dos empregadores na entidade sindical

da Liberdade Sindical encontra-se regulado pela Convenção 87 da OIT, ratificada pelo Brasil; E) O Princípio da Autonomia Coletiva Privada constitui-se na possibilidade dos entes coletivos firmarem normas... - possui duas faces , a saber: Coletiva : é a liberdade de o grupo constituir o sindicato de sua escolha, com a estrutura e funcionamento que desejar, com ampla autonomia... de estabelecer normas coletivas de trabalho que são aplicadas às relações trabalhistas; b) A exigência de contribuição confederativa de trabalhador não associado ao sindicato fere o Princípio da Autonomia

"Os sindicatos, por meio da negociação coletiva, exercem a autonomia privada coletiva, que é o poder concedido aos trabalhadores, por meio da negociação coletiva, autodeterminar os seus interesses, ou... O desembargador João Batista Martins César, do TRT da 15ª região, deferiu liminar em MS para determinar que o município de Ilhabela/SP recolha a contribuição sindical dos professores municipais e repasse... O sindicato ingressou com pedido de tutela de urgência na VT de São Sebastião/SP requerendo que o município fosse obrigado a descontar e repassar as contribuições sindicais dos professores

Reiteramos que essa falsa autonomia pregada pela proposta que tramita no Congresso em nada contribuirá para o órgão e que a generalização de que entidades sindicais e associativas concordam com tal ideia... A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) criticou a declaração do ministro da Justiça Sergio Moro que disse ser pessoalmente favorável à autonomia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal... A entidade afirma que qualquer projeto que se assemelhe à PEC 412/09, que tratava da organização da PF, deve ser rechaçada, porque concede "pretensa e falaciosa autonomia a um braço armado do Estado"

Ao analisar as provas nos autos, o desembargador ponderou que os sindicatos gozam de autonomia negocial e que por força de lei podem estipular contribuições consolidadas em convenção coletiva, de caráter... Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina... A empresa, por sua vez, argumentou que com o advento da reforma trabalhista, se estabeleceu que os trabalhadores precisam autorizar o desconto da contribuição sindical, a teor dos artigos 578 e 579 da

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência... sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista... “Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical", afirmou

sindical... causado lesão a interesses difusos da sociedade, e o dano decorreria da transgressão aos valores fundamentais do trabalho e aos princípios da livre associação e de sindicalização, da liberdade e da autonomia... O MPT ajuizou ação civil pública visando à anulação da cláusula, sustentando que ela poderia resultar em ingerência dos empregadores na entidade sindical

Ele explicou nos países europeus o contrato coletivo é ato de autonomia privada e arrematou afirmando que as soluções legislativas parecem interessantes, mas as soluções mais confiáveis são as que têm... Tem países em que a unidade sindical é fruto de escolha livre dos interessados, como, por exemplo, na Alemanha, onde a força da organização sindical é demonstrada pela adesão ao sindicato, com 50 a 60%... Segundo o professor italiano, na experiência européia não há modelo de unicidade sindical impositiva

sindical... causado lesão a interesses difusos da sociedade, e o dano decorreria da transgressão aos valores fundamentais do trabalho e aos princípios da livre associação e de sindicalização, da liberdade e da autonomia... O MPT ajuizou ação civil pública visando à anulação da cláusula, sustentando que ela poderia resultar em ingerência dos empregadores na entidade sindical

Mas o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, assinalou que o principio da autonomia sindical foi violada... Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre "participação sindical nas negociações coletivas"... O Regional destacou não existir proibição a contribuição de terceiros ao ente sindical, mas a obrigatoriedade do encargo fere a livre associação