Busca e Apreensão de Menor e Direito de Visita em Notícias

Como o retorno não aconteceu, a AGU ajuizou uma Ação de Busca, Apreensão e Restituição, em fevereiro de 2011... Segundo a Convenção de Haia, cabe à Justiça do país de origem decidir sobre o direito de guarda e visita... A 21ª Vara Federal em Pernambuco determinou o retorno de dois menores australianos, filhos de mãe brasileira e pai australiano, ao país de origem

Foi a primeira vez que o STJ reconheceu a legitimidade da União para propor a ação de busca e apreensão dos menores em nome da República do Chile... No julgamento da apelação ao TRF4, também foi pedido que fosse estabelecido regime de visita em favor do pai, o que foi negado pelo risco de seqüestro para fora do Brasil... Em função de um acordo de cooperação judiciária internacional, a União ajuizou a ação para repatriar os menores ao Chile

Foi a primeira vez que o STJ reconheceu a legitimidade da União para propor a ação de busca e apreensão dos menores em nome da República do Chile... No julgamento da apelação ao TRF4, também foi pedido que fosse estabelecido regime de visita em favor do pai, o que foi negado pelo risco de seqüestro para fora do Brasil... Em função de um acordo de cooperação judiciária internacional, a União ajuizou a ação para repatriar os menores ao Chile

Em 17 de setembro, Vannuchi, por meio de sua assessora Patricia Lamego, alega que com a morte da Bruna os fatos mudaram e determina que a União promova a busca e apreensão do menor e que imediatamente... Na Vara Federal, o que está em jogo é a busca e apreensão do menino para os Estados Unidos, explica Tostes. O advogado defende que o caso seja julgado pela Justiça Estadual... Tostes também diz que a mudança da União em relação ao caso deve-se à influência do ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Sim Em 2005 esteve em visita ao Supremo Tribunal Federal um membro do Conselho Constitucional francês... Não resta a menor dúvida: a transmissão das sessões do STF pela TV Justiça tem de acabar... E de modo tal que, ainda que não tenha consciência disso, o movimento da realidade o conduzirá a essa apreensão

Em 2005, autoridades policiais protagonizaram uma série de invasões de escritórios de advocacia, em operações com mandados de busca e apreensão genéricos, em investigações cujo alvo não era o advogado... “Pelo histórico que levantamos na Comissão de Direitos e Prerrogativas, os casos de violação do sigilo profissional do advogado ocorriam com menor frequência no século passado... O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse estar numa “cruzada” para começar a gravar as conversas entre presos do comando do crime organizado e seus advogados, durante as visitas

O procedimento agora é uma ação na Justiça Federal de busca e apreensão de menor de idade... Não durmo direito. Estou sofrendo muito e minha agonia só acaba quando eu abraçar ela de novo, finaliza... Numa dessas visitas, em dezembro do ano passado, ele ganhou a confiança da mãe. Por meio de autorização judicial, o pai levou Letícia para o que seria m passeio de três meses

a prévia autorização da vítima para a busca na casa, sendo que não há nenhuma ilegalidade no ato policial... aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; e prestação de alimentos provisionais ou provisórios... ou de atendimento; determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos

Os genitores concordaram que a criança voltaria a residir com a mãe, na Suíça, e o pai teria amplo direito a visitas... Durante a ação de busca, apreensão e restituição movida pelo Departamento Internacional da AGU, as procuradoria-seccionais da União (PSU) em Campinas e em Piracicaba conseguiram fechar um acordo entre... A menor foi trazida para o Brasil pelo pai em fevereiro de 2010, sem autorização da mãe. Desde então, residir em Atibaia (SP)

No STJ, a Primeira Turma está analisando, entre outros aspectos, se a União poderia propor a ação de busca e apreensão dos menores em nome da República do Chile, como fez... No julgamento da apelação ao TRF 4, também foi pedido que fosse estabelecido regime de visita em favor do pai, o que foi negado pelo risco de seqüestro para fora do Brasil... Em função de um acordo de cooperação judiciária internacional, a União ajuizou a ação para repatriar os menores ao Chile