Cálculo das Verbas Rescisórias em Notícias

Além disso, a GRTE/Petrolina providenciou a emissão da CTPS, bem como o cálculo das verbas rescisórias e o seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados... Nesta quarta, dia 02 de julho, os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e a indenização pelo dano moral sofrido

A sentença, no entanto, foi parcialmente rescindida e, com a redução do valor devido pela Petrobras à empresa, também foi reduzida a base de cálculo da verba honorária de sucumbência... Pois não se pode obstruir a pretensão da parte que obteve êxito em ação rescisória de buscar a restituição dos valores pagos indevidamente a título de honorários de sucumbência, ainda que a essa verba... autor da rescisória na eventualidade de ele já ter quitado o débito na fase de cumprimento de sentença

Além disso, a GRTE/Petrolina providenciou a emissão da CTPS, bem como o cálculo das verbas rescisórias e o seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados... Nesta quarta, dia 02 de julho, os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e a indenização pelo dano moral sofrido

Não obstante essa natureza dúplice, é cediço tratar-se, em qualquer das hipóteses, de verba rescisória – e, por conseguinte, de caráter excepcional -, razão pela qual se mostra infensa à incidência da... A aplicação de solução diversa, levando em consideração tão somente a natureza jurídica imediata desse estipêndio (remuneratória) e olvidando a sua natureza mediata (verba rescisória), consistiria em verdadeira... Ademais, a jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a verba indenizatória não se inclui na base de cálculo da pensão alimentícia ( REsp 807.783-PB , Quarta Turma, DJe 8/5/2006; e REsp 277.459

FGTS e multa rescisória não se incluem na base de cálculo da pensão alimentícia, posto que não possuem natureza salarial e, sim, nítido caráter indenizatório... Em ambas as hipóteses – natureza salarial ou indenizatória-, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em... A presidente do IBDFAM/PA, Nena Sales Pinheiro, explica que as verbas rescisórias do contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária, acidente de trabalho, abono indenizatório

“A ferramenta fornece todos os cálculos e faz apuração de verbas rescisórias, o que é muito importante”, ressalta o secretário... A plataforma permite a qualquer cidadão, o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas... Rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e IRPF fazem parte dos cálculos trabalhistas

“A ferramenta fornece todos os cálculos e faz apuração de verbas rescisórias, o que é muito importante”, ressalta o secretário... A plataforma permite a qualquer cidadão, o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas... Rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e IRPF fazem parte dos cálculos trabalhistas

das verbas rescisórias... prévio de 60 dias, e não existe no acordo qualquer restrição quanto aos efeitos desse pacto, o prazo estipulado entre as partes deve ser computado integralmente no tempo de serviço do empregado para o cálculo das verbas rescisórias... Defendeu a tese de que a vantagem é liberalidade da empresa e não comporta interpretação ampliada, que repercuta no valor das verbas rescisórias

Segundo ela, o acréscimo salarial decorrente da promoção teria repercussão no salário e nas demais parcelas e deveria ser considerado no cálculo das verbas rescisórias e na indenização do PDV.

das verbas rescisórias... prévio de 60 dias e não existe no acordo qualquer restrição quanto aos efeitos desse pacto, o prazo estipulado entre as partes deve ser computado integralmente no tempo de serviço do empregado para o cálculo das verbas rescisórias... Defendeu a tese de que a vantagem é liberalidade da empresa e não comporta interpretação ampliada, que repercuta no valor das verbas rescisórias