Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

“As incertezas fazem com que as instituições financeiras busquem precaver-se de futuras decisões judiciais que venham considerar inapropriada a contagem de juros sobre juros”, disse... “Já há alguns anos, os debates sobre a capitalização de juros são marcados por idas e vindas”, alega o autor, citando decisões da justiça favoráveis e contrárias à cobrança de juros sobre juros no País... A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes

De acordo com a sentença, "ainda que se argumente que as instituições financeiras, de modo geral, em todo o mundo, praticam a cobrança dos juros capitalizados mensalmente, são raros os países que possuem... Foi também determinado ao BC que exerça fiscalização permanente nas instituições financeiras alcançadas pela decisão, reprimindo, administrativamente, tal prática e informando à Justiça qualquer violação... Segundo o MP, a juíza considerou a prática ilícita, declarou a invalidade de toda cláusula em contrato bancário, inclusive os realizados por cooperativas de crédito, que autorizem a capitalização de juros

Em suas razões, a defesa do banco alegou violação aos artigos 5º da MP 2.170-36/2001, 4º do Decreto 22.626 /33 e 591 do Código Civil , que permitem a capitalização de juros com periodicidade inferior a... Instituição financeira sustentava que cláusula era desnecessária, mas Código de Defesa do Consumidor impede cobrança sem pactuação prévia A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de... O banco responsável pelo REsp julgado hoje sustentava a desnecessidade de expressa pactuação para cobrança da capitalização anual de juros e a legalidade da capitalização mensal de juros

que permite a portabilidade de operações de crédito realizadas entre pessoas físicas e instituições financeiras... A portabilidade de crédito permite a transferência de uma operação de crédito de uma instituição financeira para outra de escolha do consumidor... Para solicitar a portabilidade, o consumidor deve fazer uma pesquisa nas instituições cujas taxas de juros mostram-se mais atrativas

Entendeu que a capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626 /33 (conhecido como Lei de Usura ) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36, para as instituições financeiras... Além disso, já está estabelecido que o limite máximo de taxa de juros de 12% ao ano, previsto no citado decreto, não se aplica às instituições financeiras (Súmula 382 do STJ e 596 do STF)... Ela concorda que a pactuação de capitalização de juros deve ser expressa, com taxas claramente definidas no contrato, bem como a periodicidade da capitalização

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nas operações realizadas por instituições financeiras, somente é admissível com cláusula contratual expressa... Principais abusos cometidos pelas instituições financeiras: 1... Há ainda, casos em que as instituições financeiras aplicam capitalização diária de juros, o que tem sido considerado abusivo pela Justiça, que tem determinado o afastamento desta cobrança

optar por uma ou outra instituição financeira... Atribui-se, portanto, à instituição financeira o dever de prestar informações de forma clara e evidente... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

optar por uma ou outra instituição financeira... Atribui-se, portanto, à instituição financeira o dever de prestar informações de forma clara e evidente... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

De acordo com a sentença, ainda que se argumente que as instituições financeiras, de modo geral, em todo o mundo, praticam a cobrança dos juros capitalizados mensalmente, são raros os países que possuem... Foi também determinado ao Banco Central que exerça fiscalização permanente nas instituições financeiras alcançadas pela decisão, reprimindo administrativamente tal prática e informando à Justiça qualquer... A juíza considerou a prática ilícita, declarou a invalidade de toda cláusula em contrato bancário, inclusive os realizados por cooperativas de crédito, que autorizem a capitalização de juros em período

De acordo com a sentença, “ainda que se argumente que as instituições financeiras, de modo geral, em todo o mundo, praticam a cobrança dos juros capitalizados mensalmente, são raros os países que possuem... Foi também determinado ao Banco Central que exerça fiscalização permanente nas instituições financeiras alcançadas pela decisão, reprimindo administrativamente tal prática e informando à Justiça qualquer... A juíza considerou a prática ilícita, declarou a invalidade de toda cláusula em contrato bancário, inclusive os realizados por cooperativas de crédito, que autorizem a capitalização de juros em período