Carência de Contribuições em Notícias

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Já a regra definitiva, para os que se filiaram após a lei, leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo

E não o fez porque, nas decisões anteriores, a Justiça não computou como carência número mínimo de contribuição os períodos de 12/08/2000 a 03/12/2000, 26/06/2001 a 19/09/2001, 18/06/2002 a 16/05/2006... Isto é, a turma recursal deverá verificar se antes e depois de cada período de auxílio-doença, houve efetiva contribuição previdenciária e, nesse caso, deverá considerar os períodos no cômputo da carência... é possível, quando intercalado com períodos de atividade laborativa com efetiva contribuição previdenciária”

Além disso, é necessária a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, com o preenchimento do período de carência de doze contribuições mensais... O magistrado esclareceu que a segurada era portadora de neoplasia maligna do colo do útero, fato que dispensa o cumprimento de carência para o recebimento do benefício

Carência é o período de contribuições mensais mínimas necessárias para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário... Não se confunde com tempo de contribuição ou de serviço, que é requisito ou evento determinante para a obtenção de algumas prestações previdenciárias

E não o fez porque, nas decisões anteriores, a Justiça não computou como carência (número mínimo de contribuição) os períodos de 12/08/2000 a 03/12/2000, 26/06/2001 a 19/09/2001, 18/06/2002 a 16/05/2006... Isto é, a turma recursal deverá verificar se antes e depois de cada período de auxílio-doença, houve efetiva contribuição previdenciária e, nesse caso, deverá considerar os períodos no cômputo da carência... é possível, quando intercalado com períodos de atividade laborativa com efetiva contribuição previdenciária”

E não o fez porque, nas decisões anteriores, a Justiça não computou como carência (número mínimo de contribuição) os períodos de 12/08/2000 a 03/12/2000, 26/06/2001 a 19/09/2001, 18/06/2002 a 16/05/2006... Isto é, a turma recursal deverá verificar se antes e depois de cada período de auxílio-doença, houve efetiva contribuição previdenciária e, nesse caso, deverá considerar os períodos no cômputo da carência... é possível, quando intercalado com períodos de atividade laborativa com efetiva contribuição previdenciária”

E não o fez porque, nas decisões anteriores, a Justiça não computou como carência (número mínimo de contribuição) os períodos de 12/08/2000 a 03/12/2000, 26/06/2001 a 19/09/2001, 18/06/2002 a 16/05/2006... Isto é, a turma recursal deverá verificar se antes e depois de cada período de auxílio-doença, houve efetiva contribuição previdenciária e, nesse caso, deverá considerar os períodos no cômputo da carência... é possível, quando intercalado com períodos de atividade laborativa com efetiva contribuição previdenciária

12 contribuições mensais... Tramita na Câmara dos Deputados proposta que dispensa de carência a concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão... “O projeto isenta de carência o segurado doador, no período em que durar a sua incapacidade para o trabalho

“A cópia dos carnês das contribuições com autenticação bancária constitui prova suficiente ao reconhecimento da carência”... As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”... art. 55, § 2º da referida Lei, que diz que “O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições