Causa Ganha em Notícias

segmento=CIDADAO∏uto=FGTS A revisão do FGTS é “causa ganha”? Em primeiro lugar, cabe advertir que NÃO EXISTE CAUSA GANHA... Isso porque, de acordo com o artigo 3º , da Lei nº 10.259 /01, nos casos em que o valor da causa não ultrapasse o valor equivalente a 60 salários mínimos, a competência para processar e julgar a causa... Principalmente para os casos em que o valor da causa não ultrapasse o teto do Juizado Especial Federal (vide tópico 13)

Quem ganha acima de 1.817,56 reais invariavelmente receberá parcelas de 1.235,91 reais. Fonte: Agência Senado... Seguro-desempregoO trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito a receber o benefício do seguro-desemprego... Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas

Haverá ainda a diminuição da alíquota de contribuição para quem ganha menos e o aumento de alíquota para quem ganha mais... O PL 2999 mencionado pelo secretário deu origem à Lei 13.876 /2019, que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas... Com a Nova Previdência, as alíquotas serão progressivas e vão variar de 7,5%, para quem ganha um salário mínimo, a 22% para faixas acima de R$ 39 mil no regime próprio

Comecei a ter várias crises de ansiedade por causa disso, até o ponto que eu resolvi buscar um advogado", explicou.

A causa disso é a omissão estatal, porém o foco nunca é o Estado. A visibilidade só recai sobre o infrator da lei, o criminoso, o “bandido”... Afinal, quem ganha com a redução da maioridade penal? Ao refletir sobre a referida proposta, é imprescindível entender quem se beneficiará com sua concretização

Estudante ganha ação contra companhia aérea O sonho de conhecer os Estados Unidos se realizou para a estudante Manuela Côrrea, de 21 anos... A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais

FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 08/06/2020) A discussão quanto a desnecessidade de recolhimento do tributo antes da sentença que homologa valores e bens de cada herdeiro a cada vez mais ganha... da partilha, porque nas transmissões causa mortis, ocorrem fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários, por força do artigo 35 do CTN... Decidiu o STJ em junho de 2020, em análise do momento para o recolhimento do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) em casos de herança, que o imposto somente deve ser pago após a homologação

O reclamante, em sua defesa, afirmou que o supermercado "não comprovou a justa causa motivadora da rescisão contratual, conforme lhe incumbia" e por isso insistiu que a rescisão contratual por justa causa... A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente o recurso de um trabalhador de supermercado, demitido por justa causa por ser acusado de ter cometido fraude na compra de produtos no próprio ambiente de trabalho... Segundo afirmou, porém, a reclamada o dispensou mesmo assim por justa causa, "após ter sido indevidamente acusado de ter se apropriado da mercadoria (um bolinho), pelo segurança e pelo gerente"

Por causa disso, ela registrou um boletim de ocorrência... A visão mercantilista da educação tem sido a responsável por situações absurdas, em que a violência psíquica e física ganha o aval das direções e coordenações de muitas instituições de ensino, pela falta... Na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ele julgou a ação proposta por um professor, dispensado por justa causa, sob a acusação de ter maltratado uma aluna

Por causa disso, ela registrou um boletim de ocorrência... A visão mercantilista da educação tem sido a responsável por situações absurdas, em que a violência psíquica e física ganha o aval das direções e coordenações de muitas instituições de ensino, pela falta... Na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ele julgou a ação proposta por um professor, dispensado por justa causa, sob a acusação de ter maltratado uma aluna