Cláusulas Padrão em Notícias

Todavia, nesse aspecto, é também relevante lembrar que existem, no âmbito do sistema processual constitucional, limitações principiológicas para a correta aplicação dessa cláusula geral de atuação judicial... "Não é correto o devedor deixar de pagar uma dívida e utilizar-se desses valores para, como no caso dos autos, ostentar um padrão de vida luxuoso", declarou o ministro, lembrando que o débito foi reconhecido

O HSBC está obrigado a retirar de seus contratos padrões a cláusula que permite o compartilhamento de dados do consumidor – como hábitos de consumo... Em 1º grau, o juízo da 29ª vara Cível de SP julgou procedente a ACP, para declarar a nulidade de cláusula inserida no contrato padrão de prestação de serviços de emissão, utilização e administração de... Para o STJ, a cláusula fere os princípios da transparência e da confiança, que devem reger as relações de consumo

Diante da desvalorização do real, ele requereu a aplicação da teoria da imprevisão para que as cláusulas contratuais fossem revistas... previsibilidade de risco na celebração de contrato em moeda estrangeira, tendo em vista a relação jurídica paritária e as oscilações econômicas. " O histórico inflacionário e as sucessivas modificações no padrão... direito do consumidor –, a maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999 não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva para promover a revisão de cláusula

Diante da desvalorização do real, ele requereu a aplicação da teoria da imprevisão para que as cláusulas contratuais fossem revistas... "O histórico inflacionário e as sucessivas modificações no padrão monetário experimentados pelo país desde longa data até julho de 1994, quando sobreveio o Plano Real , seguido de período de relativa estabilidade... direito do consumidor —, a maxidesvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999 não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva para promover a revisão de cláusula

Em sua decisão, o juiz federal substituto Bruno Teixeira Castro declarou nulas as cláusulas contratuais que previam a cobrança de valores pela emissão, em primeira via, de quaisquer documentos destinados... Centro Universitário de Catalão, Faculdade Padrão, Fanap e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)... Com a Faculdade Padrão e a Fanap, já são 17 instituições proibidas, por decisão judicial, de realizar a cobrança na capital

Em sua decisão, o juiz federal substituto Bruno Teixeira Castro declarou nulas as cláusulas contratuais que previam a cobrança de valores pela emissão, em primeira via, de quaisquer documentos destinados... Centro Universitário de Catalão, Faculdade Padrão, Fanap e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)... Com a Faculdade Padrão e a Fanap, já são 17 instituições proibidas, por decisão judicial, de realizar a cobrança na capital

Uso da imagem deve ser previsto; Valores conflitantes com o esperado; Um contrato deve condizer com a realidade do que será estabelecido entre as partes, uma situação como essa não cabe um contrato padrão... Condições como estabelecer cláusula personalíssima, apenas aquele profissional poderá efetuar as tarefas que foi contratado, como por exemplo gravar um vídeo de review... Cláusula de exclusividade, para garantir que o contratado não poderá atuar com outras empresas em conjunto ou liberação após um período determinado para não configurar conflito

E faz parte disso o respeito à autonomia das partes de um contrato para resolverem suas disputas por arbitragem conforme os padrões aceitos internacionalmente... Nesses casos, o investidor estrangeiro exige que a cláusula de resolução de disputas se dê por arbitragem, o que constitui, na maioria das vezes, condição para a realização do negócio

E faz parte disso o respeito à autonomia das partes de um contrato para resolverem suas disputas por arbitragem conforme os padrões aceitos internacionalmente... Nesses casos, o investidor estrangeiro exige que a cláusula de resolução de disputas se dê por arbitragem, o que constitui, na maioria das vezes, condição para a realização do negócio

Sob esta solução, então, no presente caso, tanto a cláusula-padrão do vendedor. que limita a sua responsabilidade, quanto a cláusula-padrão do comprador, que responsabiliza aquele integralmente, seriam... do vendedor encontra fundamento na cláusula-padrão dos Termos e Condições de Venda que exclui tal responsabilidade... Assim, conforme a regra do último tiro, a parte que envia as suas cláusulas-padrão por último, isto é, que dá o último tiro, sobrevive ou, no caso, prevalece e é aplicada ao contrato