Cobrança de Compra Indevida Cartão de Crédito em Notícias

Página 8 de 471 resultados
Ordenar Por
  • Veja o que muda nas regras dos cartões de crédito

    Notícias30/05/2011Defensoria Pública de Mato Grosso
    Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito... Esse produto deve ter preço menor que o dos demais cartões oferecidos pela mesma emissora. Envio de cartão não solicitado e cobrança indevida... Obrigação de oferecer cartão de crédito básico. Os bancos ficam obrigados a oferecer o cartão básico, nacional ou internacional
  • Americanas.com deve pagar indenização de R$ 6,2 mil por cobrança indevida

    Notícias03/07/2013Âmbito Jurídico
    de R$ 58,61 na fatura do cartão de crédito... A Americanas.com (B2W Companhia Global de Varejo) deve pagar R$ por cobrança indevida à autônoma I.M.M.N.V... Em contestação, a empresa afirmou que a culpa seria da operadora de cartão de crédito e pediu a improcedência da ação.Ao julgar o caso, o magistrado condenou a Americanas.com a pagar R$ 5 mil, a título
  • Americanas.com deve pagar indenização de R$ 6,2 mil por cobrança indevida

    Notícias05/07/2013Correio Forense
    De acordo com os autos (nº 1165-45.2007.8.06.0115), em dezembro de 2006, I.M.M.N.V. foi surpreendida com a cobrança de R$ 58,61 na fatura do cartão de crédito... Em contestação, a empresa afirmou que a culpa seria da operadora de cartão de crédito e pediu a improcedência da ação... A Americanas.com (B2W – Companhia Global de Varejo) deve pagar R$ 6.290,76 por cobrança indevida à autônoma I.M.M.N.V
  • Preço diferenciado para compra com cartão não é ilegal

    Notícias02/07/2013Consultor Jurídico
    RESOLVE: Considerar irregular todo acréscimo ao preço de mercadoria nas compras feitas com cartão de crédito (...)... Neste aspecto, é preciso diferenciar eventual despesa do estabelecimento com a oferta deste meio de pagamento daquela decorrente da própria compra via cartão de crédito, com a cobrança de uma taxa sobre... pela compra do consumidor, assumindo o risco de crédito, bem como de eventual fraude; II - O consumidor, ao efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito (que só se dará a partir da autorização da
  • Consumidor "pendurado" no Cartão de Crédito pode limitar as parcelas à 30% da renda

    Notícias15/06/2010Direito Legal
    Segundo José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, “muitos consumidores acabam recorrendo ao cartão de crédito para o pagamento de compras e na data de vencimento da fatura, quando não conseguem pagar... Dicas para sair da Dívida do Cartão: - Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento... indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor )
  • Empresa de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

    Notícias05/02/2020Andrade e Fazan Advogados
    Com a decisão, o Colegiado negou provimento ao recurso da empresa de cartão de crédito. O relator da Apelação Cível nº 0002738-56.2XXX.815.2XX1 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides... Conforme os autos, o consumidor afirmou que não realizou as compras lançadas em sua fatura, na quantia de R$ 3.328,80... Como a contestação da compra não foi acolhida e temendo a negativação de seu nome, procedeu o pagamento, motivo pelo qual moveu a ação pugnando pela devolução da quantia em dobro dos valores cobrados indevidamente
  • Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.

    Notícias05/12/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente, principalmente quando o procedimento for insinuante de fraude... no entanto, compra foi realizada em nome do Requerente sem a sua devida autorização e consentimento, mediante cartão não adquirido por ele... Acolhendo os argumentos apresentados pela parte autora, a sentença foi julgada procedentes, condenando o banco declarar a nulidade dos contratos relacionado aos cartões de crédito que não foram adquiridos
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC)

    Notícias07/12/2021Perfil Removido
    Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento... Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito... Não existindo anotação irregular nos órgãos de proteção ao crédito, a mera cobrança indevida de serviços ao consumidor não gera danos morais presumido
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo