Contrato Compra e Venda de Imóvel em Notícias

Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel... PJe : 0703150-64.2019.8.07.0016 TJDFT #corretor #imóveis #pendências #compradores #venda Foto: pixabay... O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos compradores

REsp nº 1.669.612 – RJ Decisão proferida em 07 de agosto de 2018 No caso de venda de imóvel locado, apesar de ser obrigatória a averbação do contrato de locação, com cláusula de vigência, na matrícula... Já no caso do recurso em comento, o contrato de compra e venda previa uma cláusula que apenas dispôs que o adquirente substituiria o locador, mas somente isso... É o caso do adquirente que, por convenção firmada com o vendedor na escritura de compra e venda, se obriga a respeitar o contrato de locação em todos seus termos

Cautela quando da compra e venda de imóveis. Busquem sempre o acompanhamento de um profissional especialista... Ainda hoje as pessoas mantém os costumes - ou as tentativas - de alterar nas escrituras os dados reais em casos de compra ou venda de imóveis... Assim, quando da compra e venda de um bem imóvel o cartório pode solicitar a comprovação do pagamento e inserir tais dados na escritura, pode realizar diligências para confirmar que aquele imóvel fora

de compra e venda... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL. LOTEAMENTO URBANO RESIDENCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES COM INFRAESTRUTURA COMPLETA. AMPLA DIVULGAÇÃO... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL

Nos moldes da Súmula 543 , do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, revela-se abusiva a cláusula contratual que determina a restituição... de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária... O contrato de compromisso de compra e venda de imóvel caracteriza relação de consumo, razão pela qual aplicável é o Código de Defesa do Consumidor . 2

No caso analisado, o autor da ação celebrou, em fevereiro de 2020, um contrato de compra e venda, com alienação fiduciária... Segundo a magistrada, o ganho de capital, apurado na venda de imóvel residencial, parcialmente aplicado na quitação das prestações para a aquisição de novo imóvel residencial atendeu os requisitos previstos... Após a 1ª Vara Federal Cível de São Paulo suspender a exigibilidade do imposto, a União ingressou com recurso no TRF3 argumentando que o autor não teria direito a isenção, uma vez que a compra do imóvel

Para saber mais sobre o tema, acesse o nosso artigo sobre a cobrança abusiva da taxa de corretagem nos contratos de compra e venda de imóveis: http://bit.ly/1QWmYP8 Fonte: STJ... A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio... Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Luiz Rodrigues Wambier G2: Secovi (DF, RJ, PE, MG, RN, BA, GO, DF, PR, PB, MS, MT, SC, Florianópolis e Tubarão

O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel... de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja promitente vendedor ou proprietário do imóvel e que o contrato não tenha sido registrado... No recurso especial, a vendedora defendeu a desnecessidade do registro do contrato de compra e venda e a irrelevância do imóvel ainda estar em seu nome para fins da penhora

objeto de contrato de promessa de compra e venda... Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência... Para o relator, a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel determina a devolução do valor pago pela propriedade e a indenização pelas benfeitorias e, por outro lado, a restituição do imóvel e o

O contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, e sem o registro na matrícula da propriedade, é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor... Ao decidir, Vizzoto apontou que, na ausência de registro de contrato na matrícula do imóvel, o negócio deve ser regulado pelo CDC... Em sua defesa, a incorporadora alegou que o contrato está submetido às normas da Lei 9.514 /97 ( Lei da Alienação Fiduciária ), ainda que ele não tenha sido registrado na matrícula do imóvel, já que esse