Controle de Constitucionalidade Estadual em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARGOS EM COMISSÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação... No julgamento do RE 1.041.210 (Tema 1010 RG), o Tribunal cuidou de consolidar os critérios cumulativos que devem nortear o controle de constitucionalidade das leis que os criam... Mantém-se a constitucionalidade da resolução haja vista o cotejo das teses trazidas na inicial com a jurisprudência desta Corte

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – DIREITO TRIBUTÁRIO – FATO GERADOR: Constitucionalidade da chamada “norma geral antielisão” - ADI 2446/DF , relatora Min... Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 8.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual - ADI 4289/DF , relatora Min

No curso, Fabio Leite ficará à frente da disciplina Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade... A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) lança no dia 26 de novembro, a pós-graduação em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais, que será oferecida em Campo Grande... Mestre em Direito pela PUC Rio e doutor em Direito Público na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Fábio é professor de Direito Constitucional e coordenador-adjunto da pós-graduação em Teoria

No curso, Fabio Leite ficará à frente da disciplina Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade... A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) lança no dia 26 de novembro, a pós-graduação em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais, que será oferecida em Campo Grande... Mestre em Direito pela PUC Rio e doutor em Direito Público na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Fábio é professor de Direito Constitucional e coordenador-adjunto da pós-graduação em Teoria

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE –DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – DIREITO... As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações... de constitucionalidade ou de recurso extraordinário com repercussão geral

Em fiscalização abstrata de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça locais, o parâmetro de controle a ser invocado e considerado nas ações diretas deve ser a Constituição do próprio Estado... "O que se revela essencial reconhecer, portanto, em tema de controle abstrato de constitucionalidade, quando instaurado perante os Tribunais de Justiça dos Estados-membros, é que o instrumento normativo... ou municipais em face da Constituição Estadual”

de normas estaduais ou municipais... uma Constituição e das técnicas de controle de constitucionalidade, traduzindo-se em uma prestação jurisdicional melhor e mais célere... Controle de Constitucionalidade da Legislação Local Nas 15 horas-aula, os alunos aprenderão a analisar, com adequação técnica, objetividade e segurança, os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade

Segundo o ministro, nesse caso é cabível o controle de constitucionalidade estadual... Não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto lei municipal sujeita a controle de constitucionalidade estadual

No curso, Fabio Leite ficará à frente da disciplina Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade... A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) lança nesta sexta, dia 1º, a pós-graduação em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais, que será oferecida em Campo Grande... Mestre em Direito pela PUC Rio e doutor em Direito Público na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Fábio é professor de Direito Constitucional e coordenador-adjunto da pós-graduação em Teoria

O resultado dos estudos pode ser conferido no livro O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal, Desde o controle político feito pelas comissões das câmaras municipais e pelos prefeitos até as hipóteses... de Constitucionalidade Municipal (editora Forense)... O livro: De cada dez leis produzidas pelas câmaras municipais das cidades paulistas que são questionadas no Tribunal de Justiça de São Paulo, nove acabam derrubadas porque ferem a Constituição estadual