Controle Estatal em Notícias

Em palestra, Seabra destacou a necessidade da integração das funções de gestão de riscos, controle interno e compliance nas estatais... O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), participou do evento de “Debates sobre o Estatuto das Estatais”, na... O secretário Federal de Controle Interno-Adjunto, Sergio Seabra, falou sobre os impactos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303 /2016) na governança, promoção de integridade, além da prevenção e combate à

No período da tarde, João Carlos Figueiredo Cardoso, diretor de Auditoria de Estatais (DAE), da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, participou de mesa redonda sobre a promoção e aplicação da... Lei das Estatais... O ministro também foi um dos palestrantes do painel “A importância da nova Lei das Estatais”

Ademais, a lei dispõe acerca da necessidade de "governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno" (art. 6º)... Hoje, 01 de Julho de 2016, foi publicada a Lei n. 13.303 /2016, chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e

que a lei exige prévia autorização legislativa sempre que se cuide de alienar o controle acionário das empresas públicas... O principal ponto atacado nas ações é o que permite a alienação de ativos de estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei autorizativa... quarta-feira (5) ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029 que questionam dispositivos da Lei 13.303 /2016, a chamada Lei das Estatais

O valor do tributo deve refletir, nos limites do razoável, o custeio da atividade estatal de que decorre... Essa lei instituiu e disciplinou, em âmbito local, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH... Sob tal ângulo, cumpre perquirir a proporcionalidade, isto é, a razoável e necessária equivalência entre o valor da TFRH e o custo da atividade estatal no exercício do poder de polícia

Se esse dispositivo de revogação virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado... Por outro lado, a Lei das Estatais, que nós aprovamos, foi incorporada nessa matéria, do meu ponto de vista, indevidamente, inadequadamente — disse Eunício... O senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou fundamental a preservação da Lei das Estatais, ainda que, em sua opinião, a decisão de retirar o projeto da pauta coubesse ao Plenário

Ele afirma que o objetivo é ampliar o controle social sobre as estatais... Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional... “A aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos nada mais é do que possibilitar o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas”, disse

É inimaginável o Estado não manter controle em áreas estratégicas como água e energia”, disse. “Se é privado, é para poucos; se é público, é para todos”, finalizou... “Um corpo técnico que exerça controle de atos de gestão é interesse maior da população, que busca nessas empresas serviços que poderiam não ser prestados depois da privatização... “Desde a gestão passada, quando era vice-presidente, me coloquei como porta-voz de todos os pleitos da advocacia estatal, trabalhando ao lado da Comissão Especial de Advocacia em Estatais”, explicou

A abertura foi feita pelo ministro da CGU, Valdir Simão, que destacou a importância do tema ao país, uma vez que “discute maior controle e medidas de governanças nas empresas estatais”... “Queremos dar clareza e transparência nas estatais, em temas como: avaliação de integridade, acordos de leniência e auditoria”, comentou... Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta segunda-feira (23), o Programa de Capacitação em Gestão Econômica, Financeira e Governança Corporativa para Auditoria em Empresas Estatais, em Brasília

Em seu relatório, o senador destaca que a atividade de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, inerente à essência do Parlamento, constitui um dos pontos-chave do sistema de freios e contrapesos... A proposta que permite ao Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e de autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas do Legislativo será tema de um debate na... Elmano Férrer e Fernando Bezerra Coelho alegam que a proposta merece reflexão mais profunda, visto que pode prejudicar algumas estatais, principalmente as de capital aberto, com ações em bolsas de valores