Conversão da Execução em Falência em Notícias

Dessa forma, mostra-se incabível o prosseguimento das execuções individuais. Diante do exposto, a Seção declarou competente o juízo de direito da vara de falências e recuperações judiciais... EXECUÇÃO... EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR

A falta de estabelecimentos para cumprimento de pena no regime semiaberto é inaceitável, pois do descaso evidenciado resulta considerável contribuição para a falência do sistema progressivo adotado... demonstrado que na esmagadora maioria dos casos a pena privativa de liberdade aplicada deve ser cumprida no regime inicial aberto e, sendo assim, caso o condenado não cumpra a pena alternativa, ocorrendo a conversão... Na Lei de Execução Penal , diz o artigo 67 que o Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução, e dentre outras

FALÊNCIA. ACORDO. POSTERIORIDADE. QUEBRA. Decretada a quebra, não é mais possível revogá-la com apoio em acordo posteriormente celebrado. REsp 661.320-RS , Rel. Min... por edital e havendo a conversão do arresto em penhora (recaiu sobre o quinhão hereditário dele), há a necessidade de nova intimação para oferecimento dos embargos... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. CONTRATO. SINDICATO

O valor acumulado dos impostos atrasados era mais que suficiente para a conversão em área pública, destinada à habitação popular... Ele é uma pessoa que, condenada pela justiça por ações ilícitas que levaram à falência de empresas, não apenas se livrou da prisão, mas também conta com a proteção do prefeito de uma das maiores cidades... Entretanto, em Embu, a execução das dívidas acumuladas pelo não pagamento de impostos permitiu tornar a área pública e, em diálogo com as famílias que ali moravam, foi possível construir planos e executar

A falta de estabelecimentos para cumprimento de pena no regime semiaberto é inaceitável, pois do descaso evidenciado resulta considerável contribuição para a falência do sistema progressivo adotado... demonstrado que na esmagadora maioria dos casos a pena privativa de liberdade aplicada deve ser cumprida no regime inicial aberto e, sendo assim, caso o condenado não cumpra a pena alternativa, ocorrendo a conversão... Na Lei de Execução Penal , diz o artigo 67 que o Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução, e dentre outras

por arbitramento ou artigo, nas execuções de sentenças ilíquidas."... "A multa fiscal moratória, por constituir pena administrativa, não se inclui no crédito habilitado em falência regida pela legislação anterior à Lei nº 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005."... "Nos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares no âmbito do SUS, o fator para conversão de cruzeiros reais em reais, a partir de 1º de julho de 1994, deve ser de Cr$ 2.750,00, como determinado

TJ AMPLIA PAGAMENTO DO ABONO PECUNIÁRIO Os servidores que tiveram as férias suspensas por solicitação da administração, mas que já haviam solicitado a conversão de 10 dias em dinheiro também foram incluídos... CREDORES E TUT TÊM PRAZOS PARA SE MANIFESTAREM A Justiça estabeleceu prazos para que a TUT Transportes Ltda e credores se manifestem sobre os créditos a serem pagos pela empresa, que teve a falência decretada... REESTRUTRAÇAO DE CONSELHO DA COMUNIDADE É INICIADA Em 7 de setembro de 2001, Jaqueson Santos Queiroz, foi preso por tráfico de drogas, cumpriu pena até 2005 e desde 2007 participa do Conselho da Comunidade na Execução

A determinação do tribunal, porém, limitou-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência... Também em 2010, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos da nova Lei de Drogas (Lei 11.343 /06) que proibiam expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (

A determinação da Corte, porém, limitou-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência... Também em 2010, a Corte declarou inconstitucionais os dispositivos da nova Lei de Drogas (Lei 11.343 /06) que proibiam expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos

Na edição do dia 16 de fevereiro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU) está publicada a Resolução nº 5 do Senado Federal que suspendeu a vedação da conversão em penas restritivas de direitos para os... Romero ganhou repercussão em outras regiões do país durante a 1ª reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)... A prisão, só para casos em que a segregação compulsória for necessária, pois ela é a maior prova da falência da humanidade em fazer do Direito Penal a cura para tratar daqueles que cometeram um ilícito