Cumprimento de Sentença Honorários Sucumbência em Notícias

dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe... advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, com

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença... condená-lo ao pagamento de honorários na execução provisória exatamente porque não realizou o cumprimento voluntário da mesma sentença... É descabido o arbitramento de honorários sucumbenciais, em benefício do exequente, na fase de cumprimento provisório de sentença, afirmou

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

“A compensação dos honorários advocatícios, admitida em sede de execução ou cumprimento de sentença, não ofende a coisa julgada, aliás, a resguarda, já que transitada em julgado a sucumbência recíproca... sob o fundamento de ser incabível após o trânsito em julgado, quando não há previsão na sentença... idênticas a favor das partes envolvidas no litígio venham a ser consideradas como sucumbência recíproca, na esteira do art. 21 do Código de Processo Civil

O novo CPC foi mais cuidadoso ao tratar da questão ao afirmar que os honorários serão devidos no cumprimento de sentença,provisório ou definitivo na execução, resistida ou não", diz... Credor que desiste de executar dívida por falta de bens penhoráveis não deve pagar honorários de sucumbência ao devedor... provisório de sentença

Cumprimento de Sentença 000483-10.2014.4.05.8101... O pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos foi incluído no Código de Processo Civil de 2015 , no parágrafo 19 do artigo 85... Para o juiz Bernardo Vasconcelos Carneiro, entretanto, os honorários de sucumbência são verba remuneratória e não podem ser pagos a funcionários públicos

Além disso, ele pediu a liminar para suspender o cumprimento de sentença até o julgamento final do recurso ao TJ-SP, haja vista que decisões posteriores poderão ocasionar lesão grave e de difícil reparação... Os honorários de sucumbência foram arbitrados em 10% do valor da causa e posteriormente majorados para 15% pela própria 15ª Câmara de Direito Privado... O advogado se insurgiu contra essa decisão e alegou que há legitimidade para executar os honorários advocatícios em seu nome, conforme o artigo 23 do Estatuto da OAB

Após sentença transitada em julgado que reconheceu o direito ao recebimento de indenização, o idoso apresentou pedido de cumprimento de sentença contra a instituição financeira de mais de R$ 8 milhões... “A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo... dos quais mais de R$ 1 milhão correspondiam a honorários advocatícios sucumbenciais

Assim, para que seja possível o desmembramento, faz-se necessário que o Advogado requeira o cumprimento de sentença da parcela honorária de forma autônoma ( Ver modelo de Cumprimento de Sentença ), conforme... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção , no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... sua família, portanto, na fase de cumprimento de sentença , o pagamento dos honorários devem preferir outros créditos, conforme posicionamento do STJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Cumprimento de sentença. Violação da coisa julgada. Afastada. Definição clara do alcance da sucumbência sem modificação do título judicial... Honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Base de cálculo. Valor dos danos morais mais o montante econômico do procedimento médico-hospitalar realizado. (...) 6... que transita em julgado com a procedência dos pedidos de natureza cominatória (fornecer a cobertura pleiteada) e de pagar quantia certa (valor arbitrado na compensação dos danos morais) deve ter a sucumbência