Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Assim, decretou a substituição da prisão cautelar por comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou ontem (9) a prisão preventiva de Anderson Lacerda Pereira, acusado de participar de um esquema de desvio de produtos químicos... Sustentou que não podia permanecer preso e pediu a revogação da prisão preventiva... A decisão também foi estendida aos outros 14 réus

Cunha, porém, segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis... E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro."... Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar

O juízo da 14ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio revogou, nesta quinta-feira, dia 19, a prisão preventiva de Jair Seixas Rodrigues, o Baiano... A decisão afirma que a decretação da prisão cautelar de Baiano foi amparada em face da possibilidade de haver risco à ordem pública... Possível no momento, no entendimento do Juízo, estarem presentes os elementos, que permitem a substituição da prisão cautelar, por medidas cautelares e protetivas, justifica a decisão

O desembargador ressalta que não é possível ignorar, "na hipótese", a acusação que recai sobre o acusado e que a prisão preventiva não tem natureza de antecipação de pena, mas se trata de medida de natureza... fraude em licitação, peculato e falsificação de documentos, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, revogou na manhã desta quinta-feira (14) a prisão preventiva... A decisão não se estende aos demais acusados

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou ontem (9) a prisão preventiva de Anderson Lacerda Pereira, acusado de participar de um esquema de desvio de produtos químicos... Sustentou que não podia permanecer preso e pediu a revogação da prisão preventiva... A decisão também foi estendida aos outros 14 réus

o desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), revogou nesta quarta-feira (21/8) a prisão preventiva do ex-vereador do Rio de Janeiro Daniel Martins... O ex-vereador permanecia em prisão preventiva, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, acusado de corrupção passiva e de atuar como operador financeiro de seu padrasto... Em sua decisão, o desembargador fez referência à decisão de Toffoli

A decisão, desta quinta-feira (12/9), revoga prisão preventiva decretada no dia 6 pela 7ª Vara Federal de Florianópolis... "A decisão que decretou a prisão preventiva carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva, malgrado tenha discorrido detalhadamente sobre fatos e autoria... Na decisão, Gebran determinou a soltura do investigado e impôs medidas cautelares, dentre elas, o pagamento de fiança, no montante 200 salários mínimos

Posteriormente os vereadores foram detidos, sendo decretada a prisão preventiva... Entretanto, quanto à questão da prisão preventiva, o desembargador Limongi decidiu conceder a liberdade provisória... Também se afirmou que a prisão preventiva seria desnecessária, pois se fundaria apenas na gravidade abstrata do delito

Posteriormente os vereadores foram detidos, sendo decretada a prisão preventiva... Entretanto, quanto à questão da prisão preventiva, o desembargador Limongi decidiu conceder a liberdade provisória... Também se afirmou que a prisão preventiva seria desnecessária, pois se fundaria apenas na gravidade abstrata do delito