Dependência Econômica da Ex-companheira Comprovada em Notícias

Segundo o relator do habeas-corpus, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência do STJ é firme quanto à impossibilidade de expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro, desde que comprovada a dependência econômica... Carlos Messina já havia sido extraditado do Brasil, mas retornou clandestinamente para cuidar do filho menor após a morte da ex-companheira brasileira... Em seu voto, o ministro destacou que qualquer que seja a situação de dependência, econômica ou afetiva, ela deve estar razoavelmente comprovada para que possa impedir os efeitos de decreto de expulsão

Segundo o relator do habeas-corpus, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência do STJ é firme quanto à impossibilidade de expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro, desde que comprovada a dependência econômica... Carlos Messina já havia sido extraditado do Brasil, mas retornou clandestinamente para cuidar do filho menor após a morte da ex-companheira brasileira... Em seu voto, o ministro destacou que qualquer que seja a situação de dependência, econômica ou afetiva, ela deve estar razoavelmente comprovada para que possa impedir os efeitos de decreto de expulsão

Segundo o relator do habeas-corpus, ministro Herman Benjamin, a jurisprudência do STJ é firme quanto à impossibilidade de expulsão de estrangeiro que tenha filho brasileiro, desde que comprovada a dependência econômica... Carlos Messina já havia sido extraditado do Brasil, mas retornou clandestinamente para cuidar do filho menor após a morte da ex-companheira brasileira... Em seu voto, o ministro destacou que qualquer que seja a situação de dependência, econômica ou afetiva, ela deve estar razoavelmente comprovada para que possa impedir os efeitos de decreto de expulsão

Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão, afirmou a... Dependência econômica A jurisprudência dos tribunais é clara no sentido de que se o ex-esposo ou esposa demonstrar que passava necessidades ou que a pensão alimentícia fazia falta, ele pode conseguir pensão... O STJ consolidou o entendimento na Súmula 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica

termos constitucionalmente previstos, sendo que o § 4.º do mesmo dispositivo legal considera que a dependência econômica entre eles é presumida”, acrescentou o relator... Testemunhas afirmaram nos autos que a autora convivia com o ex-companheiro como se casados fossem e que tinham uma filha... O juízo do primeiro grau entendeu que ficou comprovada a convivência pública continua e duradoura entre a requerente e o falecido por um período de sete anos

Quanto ao requisito de dependência econômica das autoras, Denise Avelar afirma que, em relação às filhas do segurado (menores de 21 anos), a dependência se presume em decorrência de determinação legal... Em sua decisao, Denise Avelar afirma que os dois requisitos necessários para a concessão do benefício “pensão por morte” são qualidade de segurado do falecido, aposentado ou não, e a dependência econômica... Em relação à ex-companheira, as provas produzidas durante a instrução foram “robustas e concludentes” quanto à demonstração da união estável entre a autora e o falecido Genésio

termos constitucionalmente previstos, sendo que o § 4.º do mesmo dispositivo legal considera que a dependência econômica entre eles é presumida”, acrescentou o relator... Testemunhas afirmaram nos autos que a autora convivia com o ex-companheiro como se casados fossem e que tinham uma filha... O juízo do primeiro grau entendeu que ficou comprovada a convivência pública continua e duradoura entre a requerente e o falecido por um período de sete anos

termos constitucionalmente previstos, sendo que o § 4.º do mesmo dispositivo legal considera que a dependência econômica entre eles é presumida, acrescentou o relator... Testemunhas afirmaram nos autos que a autora convivia com o ex-companheiro como se casados fossem e que tinham uma filha... O juízo do primeiro grau entendeu que ficou comprovada a convivência pública continua e duradoura entre a requerente e o falecido por um período de sete anos

Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão, afirmou a... Dependência econômica Nos dias de hoje, a jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de que, caso o ex-esposo ou esposa não recebesse pensão alimentícia quando o segurado faleceu, se conseguir demonstrar... O STJ consolidou o entendimento ao editar a Súmula 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica

“Segundo a jurisprudência do Tribunal, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica para com o instituidor do benefício, é equiparada à solteira para o recebimento da pensão”, afirmou... Dependência econômica Nos dias de hoje, a jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de que, caso o ex-esposo ou esposa não recebesse pensão alimentícia quando o segurado faleceu, se conseguir demonstrar... Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido