Descanso Semanal Não Concedido em Notícias

Segundo a Turma, o descanso deve ser concedido ao trabalhador dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental, social e recreativo, como assegura o artigo 7º... O voto do relator pelo não conhecimento do recurso da siderúrgica foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão condenatória... Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em

Assim, é assegurado ao empregado a fruição de uma folga a cada semana, e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho... De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605 /49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos... No entender do magistrado, essa prática não viola os preceitos legais que regem a matéria, tendo em vista que tais dispositivos asseguram aos empregados a fruição de uma folga a cada módulo semanal e não

Segundo a 7ª Turma, o descanso deve ser concedido ao trabalhador "dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental, social e recreativo", como assegura o art... OJ 410, segundo a qual "viola o art. 7º , XV , da Constituição a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro"... Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba, em

Observou a relatora que a testemunha ouvida a pedido dos réus confirmou a fruição de descanso semanal pela reclamante, nos moldes alegados pela defesa... Ao contrário, a relatora entende que a prova testemunhal favorece os patrões, na medida em que noticia serviço da autora até 16h ou 17h, fruição regular do descanso semanal e férias, além de esclarecer... Agora a jornada do empregado doméstico não pode passar de 8 horas diárias e 44 semanais, respeitando-se o limite de 220 horas mensais

Segundo a Turma, o descanso deve ser concedido ao trabalhador dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental, social e recreativo, como assegura o artigo 7º... O voto do relator pelo não conhecimento do recurso da siderúrgica foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão condenatória... Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em

Segundo a Turma, o descanso deve ser concedido ao trabalhador "dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental, social e recreativo", como assegura o artigo... O voto do relator pelo não conhecimento do recurso da siderúrgica foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão condenatória... (Sex, 27 Jul 2012 12:15:00) Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada

Segundo a Turma, o descanso deve ser concedido ao trabalhador "dentro do período semanal de trabalho, com o fim de proporcionar-lhe descanso físico, mental, social e recreativo", como assegura o artigo... O voto do relator pelo não conhecimento do recurso da siderúrgica foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão condenatória... Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em

um descanso semanal ao menor, nos dias de menor movimentação; que seja impedido que o menor participe de números prejudiciais à sua moralidade, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social... matéria que envolva relação de trabalho, entendemos agora que a competência para desautorizar ou autorizar o trabalho do menor em situações específicas, como no caso de circos, é do Juiz do Trabalho e não... apresentadas à Vara do Trabalho as tarefas escolares da criança nas sextas-feiras das semanas em que o circo fizer sua apresentação, ou matricula correspondente em escola do ensino infantil; que seja concedido

um descanso semanal ao menor, nos dias de menor movimentação; que seja impedido que o menor participe de números prejudiciais à sua moralidade, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social... matéria que envolva relação de trabalho, entendemos agora que a competência para desautorizar ou autorizar o trabalho do menor em situações específicas, como no caso de circos, é do Juiz do Trabalho e não... apresentadas à Vara do Trabalho as tarefas escolares da criança nas sextas-feiras das semanas em que o circo fizer sua apresentação, ou matricula correspondente em escola do ensino infantil; que seja concedido

A decisão do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determina que sejam concedidos intervalos de repouso, alimentação, descanso semanal remurado e que a jornada de trabalho não ultrapasse o limite... “Considerando os controles de ponto apresentados (de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013), verificou-se que as irregularidades relativas à não concessão do descanso semanal remunerado, do intervalo mínimo... Do total de 202 empregados, 27,72% deles estavam sendo submetidos a jornadas excessivas; 39,60% não recebiam folga semanal e 10,39% não tinham respeitado o intervalo entre o término de uma jornada e o